A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a constitucionalidade do parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de reforma do Código Florestal. Não foram examinadas, porém, as emendas ao projeto. Luiz Henrique, que é relator da proposta em duas outras comissões da Casa (a de Agricultura e a de Ciência e Tecnologia), se comprometeu a examinar as mudanças propostas pelos colegas posteriormente.Cinco senadores votaram contra o texto, contrariados por esse procedimento do catarinense. Mas prevaleceu o "voto de confiança" pedido pelo relator e seu compromisso de examinar cerca de 100 emendas apresentadas.
Luiz Henrique retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situações em que a vegetação das áreas de preservação permanente poderia ser suprimida. Manteve, portanto, a norma em vigor que dá à União essa prerrogativa.
Em Brasília, ambientalistas do Greenpeace protestaram contra a aprovação do projeto na CCJ do Senado. Eles entendem que o novo código irá aumentar o desmatamento.
