Pouco mais de um mês após o brutal assassinato do menino João Hélio, no Rio, mais dois projetos do pacote de segurança foram aprovados nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado: o que prevê o interrogatório de presos por videoconferência e o que aumenta a pena para quem se envolve com o crime organizado. A repercussão do crime bárbaro fez a engrenagem do Congresso se mobilizar para a aprovação dos projetos que já tramitavam há meses.
O interrogatário por videoconferência evitará os riscos e custos de transferência de presos para audiências. Atualmente, para se ouvir um preso é preciso transportá-lo até o fórum, como ocorreu no início, quando o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi deslocado, com forte aparato de segurança, do presídio federal de Catanduvas (PR) para depor no Espírito Santo. A audiência acabou sendo adiada. O projeto já passou pela Câmara e agora segue para o plenário do Senado.
Ja o projeto que tipifica as organizações criminosas, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e relatado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), não precisa ser votado em plenário no Senado; ele foi aprovado em caráter terminativo. Agora, segue para a Câmara.
A proposta prevê aumento de pena de cinco para quinze anos para crimes cometidos por bandidos identificados como integrantes do crime organizado.
- Acho que é um avanço muito importante, porque o maior desafio da segurança pública é combater a sofisticação das organizações criminosas - disse o relator do projeto, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Outra proposta de combate ao crime organizado foi aprovada na última reunião da CCJ, na semana passada: a proposta de emenda à Constituição, do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, com vigência até o ano 2020 e com montante anual em torno de R$ 2,5 bilhões. No início do mês, foram aprovados pelo plenário do Senado a proposta que dificulta a progressão de pena (passagem do regime fechado para semi-aberto e aberto) para quem comete crime hediondo e o projeto que prevê punição para presos que usam telefone celular.
Reforma na estrutura das polícias em pauta
Na pauta da CCJ desta quarta-feira também consta projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que autoriza governadores a fazer reformas nas estruturas das polícias civis e militares. O governo federal, que em 2003 chegou a preparar um projeto de desconstitucionalização das polícias, têm se manifestado contra a proposta do senador tucano.
Para auxiliares do ministro da Justiça, Tarso Genro, a possibilidade de modificações nas polícias estaduais poderia criar novos subsistemas de segurança pública, idéia que estaria na contramão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
