Com o aval do governo federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia em um ponto porcentual o repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos cobravam o aumento em 2% no fundo, mas o Senado reduziu o porcentual depois de ter a garantia do governo de que não haverá vetos à proposta, se for aprovada em definitivo.
Pela proposta, haverá o aumento do repasse dos recursos do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) recursos federais que compõem o fundo. A PEC determina que o aumento ocorra em dois anos, com 0,5% no primeiro e 0,5% no segundo ano.
Em ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff cedeu à pressão dos prefeitos e autorizou aliados a aprovarem o reajuste. O aumento da participação da União no FPM é uma reivindicação antiga das prefeituras. O governo sempre evitou atender o pedido por causa do impacto sobre as contas públicas.
Se não houver mudanças no texto, o reajuste vai representar o aumento de 23,5% para 24,5% no repasse total aos municípios por meio do fundo. O impacto previsto para os cofres da União é de cerca de R$ 3,8 bilhões.
