O projeto que possibilita a criação de um auxílio-moradia para juízes e desembargadores no Paraná começou a ser discutido ontem na Assembleia Legislativa. A proposta foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu parecer favorável do relator do projeto, o deputado Alexandre Cury (PMDB). Já Tadeu Veneri (PT) pediu vistas ao processo para questionar a ausência de informações. O auxílio voltará a ser discutido na comissão, que determina se o projeto está apto a ser votado pelo plenário, na próxima terça-feira.
Apesar do adiamento, a reunião mostrou o clima favorável ao projeto na Assembleia. Diante de vários magistrados que acompanhavam a reunião, quatro deputados manifestaram apoio não só à constitucionalidade, mas também ao mérito do projeto.
A proposta foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Guilherme Luiz Gomes, no fim do ano passado. Ela permite que o próprio presidente do TJ, por decreto e sem passar pela Assembleia, determine a criação de um auxílio-moradia. Também ficaria a critério do TJ estabelecer os valores desse auxílio e os critérios para que os magistrados tenham direito ao benefício por exemplo, se ele poderá ou não ser concedido a um juiz que possui residência própria na cidade onde trabalha.
Críticas
Veneri pediu vistas ao projeto, questionando a ausência de informações sobre o impacto financeiro e critérios para o recebimento do benefício. Ele diz acreditar que, sem essas informações, o projeto é inconstitucional. "Estamos passando um cheque em branco sem ter conhecimento de quem será beneficiado, quais os valores disponibilizados e a razão de alguém ter a própria casa e receber comprovante", afirma.
Cury discorda da avaliação do colega. De acordo com ele, não haverá um impacto no orçamento do estado, uma vez que o TJ não pediu suplementação de orçamento ou seja, os recursos para pagar o auxílio seriam remanejados de dentro do orçamento próprio tribunal. Ele disse, também, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece um teto de R$ 3 mil e que vários estados já adotam o auxílio.
Favoráveis
Líder do PMDB, o deputado Nereu Moura afirmou durante a sessão que o projeto "vai dar condições adequadas para que a magistratura possa cumprir seu papel constitucional, principalmente para atender às pessoas mais carentes". Em entrevistas após a sessão, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), e o próprio Cury também disseram ser favoráveis ao auxílio.
