A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei que garante a irmãos o acesso ao mesmo estabelecimento de ensino público, próximo à residência. A proposta, elaborada pelo deputado Neilton Mulin (PR-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe ainda a separação de irmãos gêmeos. Aprovada em caráter terminativo, a proposta segue para o Senado.
O ECA já prevê escola pública, gratuita e próxima à residência. O autor do projeto, no entanto, alega que têm ocorrido situações em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola. Essa dificuldade, argumenta, leva as famílias a matricular seus filhos em instituições distantes de casa, "o que violenta flagrantemente o Estatuto da Criança e do Adolescente".
"O que causa mais perplexidade é a situação de irmãos gêmeos e de pequena idade que têm sido prejudicados, impedidos de conseguir a matrícula na mesma escola, principalmente aquelas mais concorridas", diz Mulin.
De acordo com a relatora, deputado Sandra Rosado (PSB-RN), o autor argumenta que a separação de gêmeos é particularmente danosa porque especialistas afirmam que "a simbiose entre gêmeos é natural e a separação é uma grande violência contra as crianças".
