A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por ampla maioria, parecer que recomenda a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Condenado a mais de 13 anos de prisão por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha, Donadon foi expulso do PMDB depois de se tornar o primeiro deputado preso no exercício do mandato desde o fim da ditadura militar no país. O deputado está no presídio da Papuda, em Brasília, desde o dia 28 de junho.
Com a decisão pela cassação, o caso segue para avaliação do plenário da Câmara. A decisão sobre a perda do mandato ocorrerá em votação secreta. É preciso maioria simples dos parlamentares. O caso está pronto para entrar na pauta do plenário já na semana que vem, mas ainda não há data definida para essa análise.
Mensalão
A sessão de ontem da CCJ serviu de embate teórico e político com reflexos diretos para uma eventual avaliação semelhante em relação ao caso de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. São quatro parlamentares nesta situação: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Cunha e são titulares da CCJ, mas não estiveram na sessão de ontem. A bancada petista na CCJ votou a favor do relatório.
No parecer de Zveiter, o entendimento é que, por se tratar de condenação criminal comum transitada em julgado, cabe à Câmara decidir sobre a perda do mandato. Com isso, a decisão final é tomada em votação secreta, o que amplia chances de eventual manutenção do mandato. Parte dos deputados oposicionistas entendem que a Câmara deve ter função apenas declaratória em caso de condenações definitivas no Poder Judiciário. Dezesseis deputados acompanharam essa tese (contra 39 a favor do relatório). Para eles, a Câmara deveria apenas formalizar a decisão do STF, cassando o mandato de Donadon, sem votação. Contudo, foi a própria Mesa Diretora da Câmara quem decidiu encaminhar o caso para análise da CCJ.
