A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira o parecer do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) à consulta feita pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo, sobre a possibilidade de o processo contra o deputado José Janene (PPB-PR) por quebra de decoro parlamentar continuar se o parlamentar for aposentado por invalidez.
Janene, que é acusado de ter se beneficiado pelo esquema do mensalão, está de licença de saúde desde setembro e solicitou a aposentadoria por invalidez em fevereiro. Duas juntas médicas já emitiram laudos atestando que o deputado paranaense é portador de cardiopatia grave e a doença impede o exercício da atividade parlamentar. Por causa da cardiopatia, Janene não pode ser submetido a situações de estresse, por isso não pôde ser ouvido pelo Conselho de Ética da Câmara.
Na semana passada, o relator recomendou que o processo de Janene continue mesmo que ele seja aposentado, mas disse não ver razões para que o benefício seja concedido antes da conclusão do processo no Conselho de Ética.
- Os laudos médicos afirmam que ele é portador de cardiopatia grave que o incapacita para o trabalho. Ninguém está dizendo que ele deva retornar a suas funções, mas que fique licenciado até o fim do processo.
O parecer de Biscaia não pôde ser votado na CCJ na semana passada em razão de pedido de vista coletivo.
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