O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse nesta terça-feira que não tem consistência jurídica o pedido de interrupção do processo por quebra de decoro parlamentar impetrado no Supremo Tribunal Federal pelo deputado José Janene (PP-PR). Janene é acusado de ter se beneficiado com o mensalão, mas está em licença médica desde setembro.
- O processo contra Janene deve continuar. Se ele não tem condições de saúde para apresentar sua defesa, pode fazê-la por meio de seu advogado - disse Izar.
Izar informou ainda que um novo relator do processo contra Janene será escolhido nesta quarta-feira, por sorteio, entre os deputados Marcelo Ortiz (PV-SP), Jairo Carneiro (PFL-BA), Nelson Trad (PMDB-MS) e Edmar Moreira (PFL-MG). O sorteio será feito na sala da presidência do Conselho.
Para proceder à escolha, Izar aguarda a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) à consulta do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, sobre a possibilidade de o processo contra José Janene continuar se o parlamentar for aposentado por invalidez.
O processo contra Janene ficou sem relator depois que a deputada Angela Guadagnin (PT-SP) foi afastada para responder representação na Corregedoria da Câmara.
A posição do relator na CCJ, deputado Ântonio Carlos Biscaia (PT-RJ), é pela rejeição do pedido de aposentadoria de Janene enquanto durar o processo de cassação. Segundo Biscaia, mesmo que o deputado seja cassado, ele poderá pedir sua aposentadoria.
- Essa aposentadoria por invalidez equivale a uma renúncia, uma renúncia tácita. Equivalendo a isso, ela não pode existir depois de iniciado o processo de cassação - disse Biscaia, que defende a convocação imediata do suplente na vaga de Janene, uma vez que o deputado paranaense está de licença há sete meses.O presidente do Conselho de Ética espera terminar o processo contra o deputado do PP até maio. O caso é o mais atrasado de todos analisados.
Uma das testemunhas no caso seria o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Delúbio mandou informar, porém, que não comparecerá ao conselho, porque já prestou esclarecimentos na CPI dos Correios.
