A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debate nesta quarta-feira alguns dos primeiros pontos sugeridos pela Comissão Especial de senadores encarregada de preparar a reforma política. Entre os pontos a ser discutidos estão o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais e a mudança do mandato de cargos no Executivo de quatro para cinco anos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a realização de coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias foi sugerida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A PEC recebeu parecer favorável de Valdir Raupp (PMDB-RO). Na justificação apresentada por Sarney, argumenta-se que as coligações nas eleições proporcionais geralmente constituem "uniões passageiras", estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência, sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia.
A PEC que estabelece o mandato do Presidente da República em cinco anos e a posse no cargo para o dia 15 de janeiro do ano seguinte ao da eleição também foi sugerida pela comissão da reforma política. A proposta também estabelece mandato de cinco anos para governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito.
A PEC tem regras transitórias para evitar que haja mudanças nos mandatos dos atuais ocupantes de cargos públicos. Sarney afirma que o objetivo de ampliar os mandatos é que um período de quatro anos é curto para realização de programas de governo. O presidente do Senado também diz que a PEC também tem relação com outra proposta, que prevê o fim da reeleição para cargos de Executivo.
