O ministro Celso de Mello será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação protocolada pelo chamado Centrão - bloco informal de cerca de 200 deputados de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD e PTB - para tentar barrar a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Fisiológico e nascido na era Cunha, “Centrão” fica com o Planalto nas mãos
Leia a matéria completaNa ação, protocolada na última sexta-feira (16), o Centrão pede que seja declarada inconstitucional a candidatura do parlamentar fluminense. O argumento do grupo é de que a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa proíbem reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro do mesmo mandato.
Maia, por sua vez, argumenta que o veto não se aplica a presidentes da Câmara eleitos para mandato-tampão. Ele foi eleito em julho deste ano para um mandato de sete meses, após o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo. A próxima eleição para Mesa está marcada para 1º de fevereiro de 2017.
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