Início do expediente apenas depois das 7h deve complicar ida ao trabalho. Protestos são contra emenda que, para sindicatos, precariza relações de trabalho
A Central Única dos Trabalhadores e o Sindicato dos Metroviários de São Paulo ameaçam parar os serviços de Metrô e ônibus entre as 5h e as 7h de segunda-feira (23). O atraso de duas horas é parte das mobilizações contra a emenda 3 e favor do veto presidencial.
Os presidentes da CUT, Artur Henrique, e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, participam de ato público marcado para as 5h de segunda-feira na estação Itaquera do Metrô, na Zona Leste de São Paulo.
Vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a emenda 3 proibia os auditores fiscais da Receita Federal de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, quando entendessem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa era, na verdade, uma relação trabalhista.
A emenda transferia para o Poder Judiciário a definição de vínculo empregatício, beneficiando profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas e as empresas que utilizam seus serviços, em substituição ao contrato de trabalho pela CLT.
A emenda 3 proibia os auditores fiscais da Receita Federal de autuar ou fechar PJ (pessoas jurídicas) que prestam serviço para empresas. A emenda transferia para o Judiciário a tarefa de interpretar esses contratos e definir se há ou não vínculo empregatício, substituindo o contrato de trabalho pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
