Educação
Piraquara comemora repasses, mas terá de aumentar investimentos
A experiência do município de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, é um exemplo de como os convênios federais podem trazer tanto vantagens para os cidadãos como possíveis dificuldades orçamentárias. Em junho, a prefeitura começou a receber do governo federal uma série de equipamentos para a área educacional, que somam quase R$ 2,8 milhões. Foram nove ônibus, 1,4 mil carteiras escolares, 600 ventiladores, 75 retroprojetores e 24 kits para equipar as cozinhas das escolas. Segundo a secretária municipal de Educação, Loireci Dalmolim, não há nenhuma contrapartida exigida para receber os repasses, que foram viabilizados pelo Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). "Preenchemos o PAR, fazendo uma avaliação da rede de ensino, e recebemos os equipamentos prontos. Só temos que prestar contas. Não houve nenhum gasto. Agora será preciso contratar os motoristas", relata. Outra ação importante, que poderá causar dificuldades financeiras, é o convênio para construção de creches. "A contrapartida do município não é alta, cerca de R$ 200 mil a R$ 300 mil, para um investimento do governo federal de R$ 1,3 milhão", conta Loireci. Para atender à demanda de criar vagas para todas as crianças com 4 anos até 2016, serão necessárias outras seis unidades. "A dificuldade será para pagar professores e funcionários da limpeza. Até o momento, estamos dando conta. Mas logo vamos sentir na pele", pondera. Segundo a secretária, é preciso um aumento significativo no valor de cada aluno repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que hoje gira em torno de R$ 2,2 mil por ano. "Precisamos de um aumento de pelo menos 35% para dar conta das despesas."
O sociólogo Rudá Ricci, membro do Fórum Brasil do Orçamento e do Observatório Internacional da Democracia Participativa, critica fortemente a centralização do governo federal. "Hoje todas as prefeituras assinam convênios com a Caixa [Econômica Federal] ou com diferentes ministérios. Fazem projetos iguais. É uma política pública de cima para baixo, que não funciona, pois é decidida em Brasília, longe do cidadão."
Por outro lado, o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, diretor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), ressalta que a padronização de políticas públicas em um país continental como o Brasil favorece o cidadão. "Quando há uma diversidade de projetos diferentes, há muita dificuldade de se estabelecer uma linha para a política pública. Nesse sentido, é até salutar a centralização. Em teoria, isso possibilita que a UPA [Unidade de Pronto Atendimento] do interior do Piauí tenha o mesmo padrão de atendimento que a UPA de Curitiba", diz.
Dificuldade
François Bremaeker, especialista em finanças públicas, pondera que é muito difícil o prefeito abdicar de convênios federais. "O governo faz o anúncio dos projetos, e a população começa a cobrar o prefeito para que providencie aquilo para o município. Não há muito como fugir."
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, não haveria problema de o governo federal patrocinar projetos iguais em todas as cidades, desde que se responsabilizasse integralmente por eles. "Se a paternidade do programa é do governo, então tem que criar, manter. Não dá para dar o filho para outro criar. Para o Minha Casa Minha Vida, não dá para o governo federal ficar chamando o prefeito para arrumar terreno ou isentar impostos para a construção. Como é que o prefeito vai pavimentar as ruas do loteamento, ou providenciar uma creche para o local, se não tiver recursos?", questiona.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Deixe sua opinião