O sociólogo Rudá Ricci, membro do Fórum Brasil do Orçamento e do Observatório Internacional da Democracia Participativa, critica fortemente a centralização do governo federal. "Hoje todas as prefeituras assinam convênios com a Caixa [Econômica Federal] ou com diferentes ministérios. Fazem projetos iguais. É uma política pública de cima para baixo, que não funciona, pois é decidida em Brasília, longe do cidadão."
Por outro lado, o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, diretor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), ressalta que a padronização de políticas públicas em um país continental como o Brasil favorece o cidadão. "Quando há uma diversidade de projetos diferentes, há muita dificuldade de se estabelecer uma linha para a política pública. Nesse sentido, é até salutar a centralização. Em teoria, isso possibilita que a UPA [Unidade de Pronto Atendimento] do interior do Piauí tenha o mesmo padrão de atendimento que a UPA de Curitiba", diz.
Dificuldade
François Bremaeker, especialista em finanças públicas, pondera que é muito difícil o prefeito abdicar de convênios federais. "O governo faz o anúncio dos projetos, e a população começa a cobrar o prefeito para que providencie aquilo para o município. Não há muito como fugir."
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, não haveria problema de o governo federal patrocinar projetos iguais em todas as cidades, desde que se responsabilizasse integralmente por eles. "Se a paternidade do programa é do governo, então tem que criar, manter. Não dá para dar o filho para outro criar. Para o Minha Casa Minha Vida, não dá para o governo federal ficar chamando o prefeito para arrumar terreno ou isentar impostos para a construção. Como é que o prefeito vai pavimentar as ruas do loteamento, ou providenciar uma creche para o local, se não tiver recursos?", questiona.
