As contas de responsáveis por contratos e repasses no Ministério da Saúde foram certificadas como "regulares com ressalvas" pela Controladoria Geral da União (CGU), embora a equipe técnica havia indicado, em 2012, `irregularidade", ao apontar pagamentos indevidos e falhas no controle interno. "Os servidores que foram a campo ficaram frustrados quando viram que o resultado final foi atenuado por uma decisão de cúpula, que é quem tem, de fato, competência legal", afirma Rudinei Marques, presidente da Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacom).
O sindicato divulgou nota de desagravo hoje contra os esclarecimentos da CGU em relação à auditoria nas contas da secretaria executiva da Saúde feitas em 2012. Nesta manhã, a CGU informou que "as dimensões, as proporções e a natureza dos fatos não os enquadram nas hipóteses que indicam a certificação de 'contas irregulares'". Os achados, segundo o órgão, se aplicam à categoria de "'regulares com ressalvas', exatamente como proposto pela equipe técnica e acatado pelo Ministro Chefe da CGU".
A legislação, contudo, prevê que contas serão consideradas "regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário". Não foi o caso do relatório, que apontou ocorrências com dano ou prejuízo em contratos e repasses de 2012.
Concluído em julho do ano passado, o relatório apontou pelo menos três irregularidades graves que podem ter gerado, nas palavras dos auditores, um "dano potencial" de cerca de R$ 5 milhões aos cofres públicos.
O documento também faz uma série de recomendações ao ministério, hoje comandado por Alexandre Padilha, ministro que deve deixar o cargo em breve para disputar o governo de São Paulo. Além do ministro ser o principal nome do PT para concorrer ao governo paulista, dois dos servidores que tiveram as contas certificadas como "regulares com ressalvas" são da própria CGU e estavam cedidos para o Departamento de Logística em Saúde do ministério.
A CGU nega qualquer influência e diz que, "por óbvio", o fato dos gestores pertencerem ou não ao órgão "não influencia". "No caso específico do Ministério da Saúde não se concluiu pela má-fé dos agentes. Tanto é assim que foram feitas diversas recomendações estruturantes, além daquelas relativas à apuração de responsabilidades para buscar o ressarcimento ao Erário. Essa foi a razão para a emissão do certificado regular com ressalvas, que, de resto, é como se procede em todos os casos semelhantes a este", informou a CGU.
O órgão ainda não se posicionou em relação à nota da Unacon é explícita em afirmar que "os auditores manifestaram-se pela irregularidade das contas" do Ministério da Saúde. "Logo, a decisão final não coube à equipe de auditoria, mas às instâncias superiores que detêm essa competência legal", diz o texto.
O sindicato afirma ainda que já sugeriu que divergências entre os que vão a campo e os que certificam as contas nos gabinetes fiquem explicitadas nos processos para dar mais transparência ao trabalho de controle.
