O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quinta-feira (16) desconhecer a existência de qualquer caso de nepotismo (contratação de parentes) na Câmara. Chinaglia informou que logo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de proibir a contratação de parentes ele comunicou o fato aos deputados e pediu providências para o cumprimento da medida.
"Eu não tenho informação de nenhum caso de nepotismo na Câmara. Se descobrirmos algum caso ou alguém denunciar, tomaremos providências de imediato. Os alertas foram dados, mas há certas coisas que a gente só sabe quando alguém torna público", disse.
Desde a decisão do Supremo que proibiu a contratação de parentes nos Três Poderes, já foram demitidos quase 100 parentes de deputados na Câmara. Esses parentes haviam sido contratados pelos próprios parlamentares para prestarem serviços nos gabinetes.
Segundo Chinaglia, todos os casos de nepotismo que apareceram na Câmara já foram resolvidos. No entanto, ele observou que como a contratação de secretários parlamentares é feita diretamente pelo deputado, ao qual o contratado irá prestar serviços, cabe a ele (deputado) exonerar o parente. "As orientações foram dadas a todos e a responsabilidade [pelo servidor parente] é pessoal e intransferível do parlamentar."
Chinaglia admitiu que poderá fazer uma consulta aos 512 deputados para questionar se algum deles tem parente contratado. Segundo ele, a direção da Câmara está orientada a tomar todas as medidas necessárias para acabar com o nepotismo.
Ainda segundo Chinaglia, o Ministério Público Federal pode entrar com ações de improbidade administrativa contra deputados que insistirem na prática. "Se o deputado tem notícia de que há o parentesco, tem que demitir o parente. Nessa altura, todos sabem da lei e da sua responsabilidade."
O presidente da Câmara também informou que, na reunião desta quinta-feira (16), a Mesa Diretora da Casa decidiu devolver à União os 33 apartamentos funcionais que são ocupados por servidores da Câmara. Segundo ele, sete desses apartamentos estão desocupados e serão devolvidos de imediato à União e os demais serão entregues em breve.
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