O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recebeu na manhã desta sexta-feira o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que foi ao Congresso entregar a proposta de reforma política elaborada pela OAB em conjunto com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. Entre os itens da proposta, estão a fidelidade partidária, o voto em lista, o financiamento público de campanhas. Há pontos mais polêmicos, como a redução do mandato de senador para quatro anos e a possibilidade da sociedade convocar plebiscitos para cancelar mandatos, o chamado recall.
- Mudanças como essas vão no sentido de uma sociedade democrática. Do ponto de vista teórico acho boa a possibilidade, mas do ponto de vista real, é preciso um debate infinitamente mais aprofundado - ponderou Chinaglia.
O presidente da Câmara admitiu a dificuldade do Congresso em votar a reforma política:
- Votar a reforma é difícil, pois cada partido chegou onde chegou com as regras atuais. Quando você fala "vamos mudar tudo isso", gera-se naturalmente uma insegurança. É público e notório que o Congresso tem dificuldade de mudar as regras que nos trouxeram até aqui .
No entanto, o presidente da Câmara se mostrou otimista quanto à aprovação da reforma, que pretende finalizar até o final do primeiro semestre.
- Para algo que tramita aqui há mais de dez anos e nunca se conseguiu aprovar, penso que uma demora de três ou quatro meses é um tempo adequado para incluir os novos deputados nas discussões - disse.
Ao comentar as propostas entregues a Chinaglia, Britto destacou como mais urgentes aquelas que se referem à fidelidade partidária, ao fortalecimento da democracia participativa - possibilidade de a população solicitar plebiscitos e referendos - e ao fim da reeleição. Ele informou ainda que a proposta de recall e de diminuição do mandato de senador já conta com o apoio do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio.
Debate pode recomeçar 'para dar chances aos novatos'
Chinaglia também está avaliando a possibilidade de reiniciar o debate em torno da reforma política para dar chances para que os deputados novatos "participem do debate". Chinaglia analisa a proposta de retirar de pauta o projeto de reforma política pronto para votação, que ele próprio havia incluído na semana passada. O petista disse que pode renumerar a proposta e recomeçar as discussões.
- A reapresentação dos projetos vai dar a oportunidade dos parlamentares novatos participarem do debate e dos partidos fazerem sugestões - disse o deputado, que pretende "bater o martelo" sobre o assunto na reunião de líderes da próxima semana.
Chinaglia afirmou que poderia ser criada até mesmo outra comissão especial para analisar o assunto. Mas, em primeiro lugar, viria a idéia de integrar os novatos.
Chinaglia lembrou que as propostas da OAB são as primeiras de uma série, já que outras entidades também deverão apresentar sugestões. Segundo ele, a colaboração da sociedade civil com a Câmara caracteriza o permanente diálogo do Congresso com a população. Ele lembrou ainda que todas as propostas apresentadas serão encaminhadas para discussão pelas bancadas partidárias.
OAB convida Chinaglia para debate sobre segurança pública
Durante o encontro, Cezar Britto convidou Chinaglia para um debate sobre segurança pública e combate à violência, no próximo dia 12. O petista afirmou que participará do evento se não houver incompatibilidade com outros compromissos em sua agenda.
Segundo Britto, o diálogo permanente entre a Câmara e a OAB será a tônica das ações da entidade de agora em diante. Ele chamou a atenção ainda para a necessidade de se ampliar o debate sobre a reforma com a sociedade .
- A reforma está na pauta do país - afirmou.
PT fará seminários internos para debater reforma política
O vice-líder do PT, Walter Pinheiro (BA), que também participou do encontro, informou que o partido fará seminários internos para discutir a reforma política. Na opinião dele, não é mais possível esperar uma nova crise institucional para aprovar mudanças no sistema político.
Ele cita, como exemplo dos problemas que precisam ser resolvidos com urgência, a troca sistemática de partidos pelos políticos, o que, em sua avaliação, interfere nos mandatos e na formalização coalizões.
PSDB diz que reforma fortalecerá partidos políticos
Para o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), há um consenso entre os partidos de que o atual sistema político é deficiente e precisa mudar. Pannunzio reafirmou o compromisso de aprovar a reforma ainda neste ano e considerou infundada a acusação de que os grandes partidos não querem aprová-la.
- Não há como aprofundar a democracia sem o fortalecimento dos partidos políticos - disse.
Ele também ressaltou que o atual sistema reforça a influência do poder econômico, já que não permite o financiamento público de campanha.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), disse ser favorável às sugestões da OAB sobre democracia direta - possibilidade de a população solicitar referendos e plebiscitos - e financiamento público de campanhas. Para Calheiros, a reforma política precisa ser aprovada ainda neste ano, para vigorar já nas próximas eleições.
O deputado disse temer, no entanto, que os grandes partidos queiram aprovar apenas medidas que os beneficiem, como mudanças no Fundo Partidário e a recriação da cláusula de barreira.
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