Abertura duvidosa
Entenda as idas e vindas nas votações de propostas sobre o fim do voto secreto no Congresso:
Origem
O voto secreto está previsto na Constituição de 1988 para deliberações legislativas sobre cassação de mandato, eleição da mesa diretora, análise de vetos presidenciais e escolha de autoridades.
Mudanças
As regras só podem ser alteradas por propostas de emenda à Constituição (PECs). A primeira sugestão de modificação foi feita em 1991 pelo ex-deputado Waldir Pires (PDT-BA), que sugeriu o fim do sigilo para a análise de vetos.
Propostas atuais
Duas propostas estão em estágio avançado de tramitação. A PEC 349/2001, do ex-deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), foi aprovada pela Câmara e está sendo apreciada pelo Senado. A PEC 96/2012, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi aprovada pelo Senado e agora depende do aval da Câmara.
Fim total do sigilo
A PEC 349/2001 estabelece o fim do sigilo para todas as votações. Ela foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2006 devido à pressão da sociedade contrária à absolvição de deputados envolvidos nos escândalos do mensalão e dos sanguessugas. Ficou engavetada por sete anos e só foi aprovada na semana passada devido à repercussão da manutenção do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO).
Fim parcial do sigilo
A PEC 96/2012 começou a tramitar no Senado em 2007, no auge das acusações contra Renan Calheiros (PMDB-AL), que escapou duas vezes da cassação em plenário. A aprovação final pelos senadores só ocorreu cinco anos depois, na época da cassação de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).
Conflito
Câmara e Senado começaram nesta semana a travar um duelo pela "paternidade" do fim do voto secreto. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação da PEC originária da Câmara. A comissão especial da Câmara que analisa a PEC originária do Senado também protelou a apreciação da proposta para a semana que vem.
Em Curitiba, vereadores aprovam a votação aberta em todos os casos
A Câmara de Curitiba aprovou ontem, em primeira votação, o fim do voto secreto no seu regimento interno
Interatividade
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Disputas internas entre a Câmara dos Deputados e o Senado adiaram mais uma vez a aprovação do fim do voto secreto no Congresso Nacional. Ambas as Casas não avançaram nas votações de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema previstas para ontem. As discussões devem ser retomadas na semana que vem, mas permanece o impasse sobre qual das duas será aprovada em definitivo.
A PEC 349/2001 abre o voto para todas as decisões legislativas, enquanto a PEC 96/2012 acaba com o sigilo para cassações de mandato, mas mantém o sigilo na eleição da mesa diretora, análise de vetos presidenciais e escolha de autoridades. A primeira foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A outra já passou pelo Senado e espera pela apreciação em comissão especial da Câmara.
Relator da PEC 349/2001, o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) apresentou ontem na CCJ do Senado parecer favorável à manutenção do texto aprovado pelos deputados. O posicionamento contrariou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM). A votação do relatório foi adiada para a próxima quarta-feira por um pedido de vista coletivo.
A sugestão de Calheiros é "fatiar" a proposta, limitando alcance do voto aberto apenas para as decisões sobre cassação de mandato. A modificação tornaria o texto idêntico ao da PEC 96/2012. "Sabemos que a Câmara só votou [a PEC 349/2001] por conta de uma situação ocorrida [a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon, condenado pelo STF e preso há dois meses]. Mas nós precisamos fazer a nossa parte: se podemos avançar e promulgar o fim do voto secreto para todas as decisões já na semana que vem, devemos avançar", defendeu Souza durante a sessão.
Como contraponto, vários senadores argumentaram que há um boicote da Câmara às propostas originárias do Senado a PEC 96/2012 é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e a 349/2001 do ex-deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP). "O relator [Souza] poderia ter dado um parecer para podermos aprovar o que era coincidente com a nossa. Agora, não jogue isso contra a gente", disse Eduardo Braga.
Alvaro Dias, Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT) também atacaram o comportamento dos deputados. "O Senado não pode se apequenar. Já se transformou em chancela do Executivo e acaba se transformando em chancelaria da Câmara. Propostas do Senado dormem nas gavetas da Câmara", discursou Alvaro.
Na Câmara, a votação em comissão especial da PEC 96/2012 foi transferida para a próxima terça-feira. O relator da proposta é o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), que vem sofrendo pressões similares às impostas a Souza no Senado. Se aprovada, a proposta segue para o plenário.
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