Disputas internas entre a Câmara dos Deputados e o Senado adiaram mais uma vez a aprovação do fim do voto secreto no Congresso Nacional. Ambas as Casas não avançaram nas votações de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema previstas para ontem. As discussões devem ser retomadas na semana que vem, mas permanece o impasse sobre qual das duas será aprovada em definitivo.
A PEC 349/2001 abre o voto para todas as decisões legislativas, enquanto a PEC 96/2012 acaba com o sigilo para cassações de mandato, mas mantém o sigilo na eleição da mesa diretora, análise de vetos presidenciais e escolha de autoridades. A primeira foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A outra já passou pelo Senado e espera pela apreciação em comissão especial da Câmara.
Relator da PEC 349/2001, o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) apresentou ontem na CCJ do Senado parecer favorável à manutenção do texto aprovado pelos deputados. O posicionamento contrariou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM). A votação do relatório foi adiada para a próxima quarta-feira por um pedido de vista coletivo.
A sugestão de Calheiros é "fatiar" a proposta, limitando alcance do voto aberto apenas para as decisões sobre cassação de mandato. A modificação tornaria o texto idêntico ao da PEC 96/2012. "Sabemos que a Câmara só votou [a PEC 349/2001] por conta de uma situação ocorrida [a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon, condenado pelo STF e preso há dois meses]. Mas nós precisamos fazer a nossa parte: se podemos avançar e promulgar o fim do voto secreto para todas as decisões já na semana que vem, devemos avançar", defendeu Souza durante a sessão.
Como contraponto, vários senadores argumentaram que há um boicote da Câmara às propostas originárias do Senado a PEC 96/2012 é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e a 349/2001 do ex-deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP). "O relator [Souza] poderia ter dado um parecer para podermos aprovar o que era coincidente com a nossa. Agora, não jogue isso contra a gente", disse Eduardo Braga.
Alvaro Dias, Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT) também atacaram o comportamento dos deputados. "O Senado não pode se apequenar. Já se transformou em chancela do Executivo e acaba se transformando em chancelaria da Câmara. Propostas do Senado dormem nas gavetas da Câmara", discursou Alvaro.
Na Câmara, a votação em comissão especial da PEC 96/2012 foi transferida para a próxima terça-feira. O relator da proposta é o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), que vem sofrendo pressões similares às impostas a Souza no Senado. Se aprovada, a proposta segue para o plenário.
