Brasília - Motivo de resistência entre magistrados desde que surgiu, no final de 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou seus quatro primeiros anos sem apresentar números significativos no que diz respeito, por exemplo, a investigações de juízes e desembargadores suspeitos de corrupção. De um ano para cá, tudo mudou. São 113 sindicâncias abertas só neste ano, contra apenas 15 no ano passado, um crescimento de 653%.
O CNJ passou a cumprir a atribuição de mapear desvios éticos e disciplinares de um poder historicamente avesso a ser fiscalizado. Desde que foi instalado, em junho de 2005, o modus operandi também mudou. Agora, o conselho tem recorrido até a expedientes de polícia, como análise de variação patrimonial e de movimentações financeiras dos juízes. O centro nevrálgico da mudança é a Corregedoria Nacional de Justiça, instância do CNJ planejada para fiscalizar desvios disciplinares de juízes e solucionar o mau funcionamento de fóruns e tribunais.
Sob o comando do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de setembro de 2008 a setembro deste ano a corregedoria abriu 5.358 procedimentos para apurar desvios de toda ordem no sistema judiciário brasileiro, desde falhas processuais e administrativas até venda de sentenças.
Nos primeiros quatro anos, tendo à frente outros dois ministros do STJ, Antônio de Pádua Ribeiro, hoje aposentado, e César Asfor Rocha, atual presidente do tribunal, a corregedoria abriu apenas 28 sindicâncias. Das 113 abertas neste ano, dez já se transformaram em processos administrativos disciplinares, que podem custar o emprego dos investigados.
Sete magistrados foram afastados preventivamente e quatro, aposentados compulsoriamente. É a pena máxima a que um juiz pode ser submetido na esfera administrativa. E ainda tem direito a salário proporcional ao tempo de trabalho, que só perde após uma sentença final.
"O CNJ se consolidou como o grande interlocutor da sociedade com o Judiciário. Está promovendo políticas públicas necessárias ao aprimoramento do Judiciário, para dar eficácia às decisões judiciais em tempo hábil. Tem verificado toda a estrutura administrativa e financeira do Judiciário e adotado medidas drásticas quando se trata de infrações disciplinares ou desvios de conduta", afirma Dipp.
Os afastamentos recentes foram no mês passado. Envolvem três magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. Maria de Fátima Silva Carvalho é acusada de assinar sentenças escritas pelos próprios acusados e Janete Fadul de Oliveira, de receber R$ 700 mil para decidir em favor de uma empreiteira.
A pedido do Ministério Público, o processo começou a tramitar no tribunal baiano, mas os desembargadores entenderam que não havia elementos para abrir ação penal. O relator, desembargador Rubem Dário, era investigado na operação, também sob suspeita de venda de sentenças. O processo subiu para o CNJ e tanto as juízas quanto Dário foram afastados preventivamente das funções.
Outro recém-afastado é o desembargador Edgard Lippman Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, corte de segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre e jurisdição em toda a Região Sul. Ele é acusado de beneficiar uma casa de bingo em troca de dinheiro.
Início
Os processos surgem de várias maneiras. Por vezes, como no caso da Bahia, após os tribunais de origem não adotarem as providências necessárias. As investigações podem começar, ainda, de denúncias que qualquer cidadão ao CNJ. Quando há indícios para instaurar sindicância, o conselho inicia a apuração, como um inquérito policial. Se há suspeita de corrupção, a corregedoria conta com o auxílio da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Desembargador paranaense nega ter recebido verba de bingo
A reportagem tentou ouvir todos os magistrados afastados recentemente por decisão do CNJ. Os que atenderam ao pedido de entrevista se consideram injustiçados e prometem provar a inocência. O desembargador paranaense Edgard Lipmann Junior, do TRF da 4.ª Região, se considera vítima de uma condenação antecipada. "Eu já fui punido, estou cumprindo uma pena há cinco meses sem ter sido julgado em definitivo", afirmou. Ele nega ter recebido dinheiro para favorecer uma casa de bingos.
Juízes baianos
Na Bahia, também há reclamações sobre as ações do CNJ. "Não existe nada que possa comprovar essas acusações que me fazem. Sequer um tostão entrou na minha residência que não fosse fruto do meu trabalho e do meu marido", diz a juíza baiana Janete Fadul de Oliveira, afastada por suspeita de vender sentenças.
A juíza baiana Maria de Fátima Carvalho também acusa o CNJ. "Os processos foram feitos para escandalizar, não há prova aqui na Bahia de compra e venda de sentença", afirma ela.
A reportagem procurou ainda o desembargador Rubem Dário, do Tribunal de Justiça da Bahia, para comentar a decisão do CNJ. Não houve, porém, retorno da parte dele para a reportagem.
