O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou, por unanimidade, legal a eleição do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Miguel Kfouri Neto, ocorrida em novembro do ano passado. Eles julgaram, portanto, improcedente o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) em que a artista plástica Regina Mary Girardello questiona a eleição do presidente do TJ Miguel Kfouri Neto por supostamente desrespeitar o critério da antiguidade, previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O desembargador Miguel Kfouri Neto, que é o 54.º na lista dos desembargadores mais velhos do TJ, recebeu 59 votos contra 51 votos do concorrente dele na eleição, o desembargador Sérgio Arenhart, que aparece como o 12.º na mesma lista.
A decisão foi tomada agora à tarde durante a primeira reunião neste ano reunindo todos 15 conselheiros, que formam o pleno do CNJ, em Brasília.O relator do caso foi o conselheiro Jefferson Kravchychyn, que votou pela legalidade da escolha de Kfouri. Em seguida, o presidente do CNJ, ministro Cesar Peluso, também se manifestou a favor da manutenção do resultado e os dois foram acompanhados pelos demais membros.
Em síntese, o CNJ entendeu que os candidatos mais antigos poderiam ter sido candidatos e não foram. Além disso, não houve contestação do processo eleitoral dentro do TJ paranaense. Entre os candidatos, Kfouri era um dos três mais antigos e, portanto, eles não havia motivo para considerar ilegal a eleição.
Direção
Kfouri tomou posse no último dia 1.º de fevereiro para comandar o Judiciário paranaense no biênio 2011/2012. Além dele, formam a direção do TJ-PR os desembargadores Onésimo Mendonça de Anunciação (1º vice-presidente), desembargador Ivan Campos Bortoleto (2ª vice-presidente), Noeval de Quadros (corregedor-geral) e pelo desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo (corregedor). Todos tomam posse junto com Kfouri hoje para exercer os cargos pelo biênio 2011/2012.
