Outra demanda da magistratura de primeiro grau é a autorização para poder trabalhar em outros estados. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu no final de agosto uma proposta da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para implantar projeto de “permuta” entre juízes. A ideia pretende autorizar os magistrados estaduais com interesse em trabalhar em outras unidades da federação a pedirem a troca, desde que outro esteja disposto a ocupar a vaga deixada.
“Isso já existe na Justiça Federal. Nos últimos concursos no Paraná, por exemplo, 50% dos aprovados eram de outros estados”, comentou o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Júnior.
A entidade paranaense e Associação dos Magistrados de Sergipe idealizaram o projeto. Entre os benefícios citados pela AMB e Amapar estão a troca de experiência entre cortes e a melhoria da produção do magistrado que poderá trabalhar próximo aos seus familiares.
Segundo Mendes Júnior, não será uma remoção, mas uma troca e só acontecerá se em outro estado tiver um juiz disposto a deixar o estado onde passou no concurso. Para evitar qualquer interesse local na troca dos magistrados, a proposta delega ao CNJ a centralização dos pedidos e deferimentos.
Apesar disso, há alguns obstáculos para serem debatidos em uma comissão no Conselho para poder ser cogitada a aprovação. É preciso resolver diferenças entre gratificações pagas em cada estado. Além disso, deve ser equacionado ainda o pagamento da aposentadoria dos juízes, já que cada magistrado recolhe para previdência local.
O último entrave trata da organização judiciária. No Paraná, há a entrância inicial, intermediária e final, níveis de progressão da carreira do magistrado. Há diferenças em outros estados. Por exemplo, no Rio de Janeiro, há apenas entrância do interior e capital. “O mais importante é que não produzirá qualquer despesa a mais para o erário”, disse Mendes Júnior.
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