CNJ suspende concurso para cartórios no Paraná

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu o concurso público que seria realizado hoje e amanhã para preencher 330 vagas de titulares de cartórios de notas e registros no estado. A suspensão do processo seletivo ocorreu por liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que viu indícios de possíveis irregularidades no edital do concurso.

Algumas alegações enumeradas pelo autor do pedido de anulação, Tiago Baptistella, foram acatadas pelo conselheiro do CNJ Carlos Alberto Reis de Paula. São elas: estabelecimento da avaliação de Língua Portuguesa como disciplina autônoma na prova objetiva, o que fere determinação do CNJ; proporcionalidade dos candidatos aprovados para as provas escritas e práticas em desconformidade com resolução do Conselho; problemas na adoção de nota mínima para aprovação na prova objetiva; não inclusão de alguns cartorários quando da publicação do edital do concurso; impossibilidade o candidato levar consigo os cadernos de prova mesmo após duas horas da aplicação do exame; e não realização de sorteio público para definição do 5% de vagas destinadas a candidatos com deficiência.

O autor do pedido de suspensão do concurso argumentou ainda que havia possível relação entre integrantes da banca examinadora e candidatos. O CNJ não acatou esse argumento, alegando que não havia provas. Mas, na liminar, o Conselho recomenda que o TJ paranaense substitua os membros da banca examinadora do concurso para assegurar a "lisura do processo seletivo".

O TJ, em comunicado oficial, informa apenas que as novas datas de provas serão divulgadas no site da instituição. Na noite de ontem, a reportagem tentou entrar em contato com o presidente do TJ-PR, Miguel Kfouri Neto, mas não teve sucesso. A reportagem também procurou a Anoreg-PR, entidade que representa os cartórios do estado. Também não conseguiu localizar ninguém.

O concurso

Depois de dois anos de atraso, no último mês de outubro, o TJ paranaense abriu as inscrições do concurso público para substituir os titulares de cartórios extrajudiciais que ocuparam o cargo em concurso público específico. No total, eram 330 vagas: 220 para ingresso e 110 para remoção de cartórios.