O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu no início da noite desta terça-feira, 14, em plenário, nota na qual criticou a ação da Polícia Federal ocorrida mais cedo no curso da Operação Lava Jato . Na ação, a PF realizou buscas e apreensões nas dependências de três senadores: o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI) e o ex-ministro Fernando Bezerra (PSB-PE).
No caso de Collor, a PF apreendeu um Porsche, uma Ferrari e um Lamborghini na Casa da Dinda, residência particular usada pelo ex-presidente. “Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei”, disse Renan. “Entretanto, causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação”, acusou.
Já Collor disse que a “truculência” da operação extrapolou “todos os limites” da legalidade, uma vez que os agentes não apresentaram mandados judiciais para apreenderem bens e “invadirem” as casas dos senadores.
Segundo Renan, a busca e apreensão nas dependências do Senado tem de ser acompanhada pela Polícia Legislativa. Ele classificou ações desse tipo – sem a exibição da ordem judicial pela PF – como “invasão”. “São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito”, criticou.
O presidente do Senado disse considerar “imperioso assegurar o respeito ao processo legal, ao contraditório, para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição”. “As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites legais estabelecidos na Constituição Federal para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas”, afirmou.
Desde cedo, a cúpula do Senado tem se reunido para discutir a melhor forma de reagir à ação da Polícia Federal, considerada arbitrária pelos líderes. Essa é uma disputa antiga, uma vez que a PF alega que não precisa pedir autorização para cumprir ações de força dentro dos ambientes do Congresso ou em residências oficiais.
O teor da nota, que foi discutido com senadores próximos a Renan, omite o nome do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. É ele quem conduz as investigações contra as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e que está em campanha para ser reconduzido para o cargo – seu mandato se encerra em setembro.
Collor
Depois de Renan, Collor subiu à tribuna do Senado para atacar a operação. O senador teve três carros de luxo apreendidos.
Collor disse que a “truculência” da operação extrapolou “todos os limites” da legalidade, uma vez que os agentes não apresentaram mandados judiciais para apreenderem bens e “invadirem” as casas dos senadores. O parlamentar afirmou que a Polícia Federal, sob o comando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, invadiu as competências da Polícia Legislativa do Senado e a “soberania de um Poder da República”.
O senador afirmou que repudia com “veemência” a operação policial, que classificou de “invasiva” e “arbitrária”. Também disse que foi “humilhado” pela ação da PF, assim como sua mulher e filhas pequenas.
“Fui submetido a um atroz constrangimento. Fui humilhado. Depois de tudo que passei em minha vida política, tive de passar por uma situação jamais por mim experimentada. Extremo desgaste emocional, mental e físico junto com minha família. Portanto, constrangido fui. Humilhado também fui. Mas podem ter certeza que intimidado jamais serei”.
Veículos
Collor reagiu, em especial, à apreensão de três veículos na Casa da Dinda, um de seus imóveis em Brasília. A PF apreendeu uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata. O senador disse que todos os veículos foram declarados e adquiridos antes das investigações da Lava Jato, o que comprova o caráter “espetaculoso” da operação da PF.
“O argumento da operação foi o de evitar a destruição de provas. Depois de dois anos, evitar a destruição de provas como se lá houvesse algum tipo de prova. E prova de quê, afinal? Por acaso, um veículo é documento, é um computador? Qual seria o objetivo a não ser o de constranger, intimidar e promover cena de espetáculo pura e simplesmente visando a exploração midiática?”, questionou.
Collor disse que não foi chamado para prestar depoimento na Lava Jato e que a operação ainda está em fase de investigações, o que não justifica as apreensões. O senador voltou a atacar Janot e e o Ministério Público, afirmando que ainda mostrará a “face obscura” do órgão.
“É ou não é uma tentativa de imputação prévia de culpa, sordidamente encomendada pelo senhor [Rodrigo] Janot [procurador-geral da República]? Não é assim que se constrói o verdadeiro Estado de Direito. Ferir direitos individuais, invadir propriedade alheia, recolher bens declarados de pessoa que não responde a um processo, sequer prestou depoimento ou vou ouvida, é no mínimo violar a Constituição Federal”, atacou Collor.
