Tão grande quanto a coleção de armas e de cavalos que mantém na granja do Canguiri, o governador Roberto Requião em poucos dias enriqueceu outra de suas numerosas coleções. Não se trata de coleção de flâmulas, chaveirinhos, canecos de chope ou de selos mas de atos seus derrubados pela Justiça por serem ilegais, inconstitucionais.
Desde a primeira semana deste mês, foram pelo menos três as decisões judiciais que tornaram sem efeito leis e decretos estaduais:
Precatórios
O Decreto 418/2007, pelo qual o governador brecara a possibilidade muito usual entre grandes contribuintes de pagar impostos entregando ao governo títulos precatórios, caiu numa sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Em maio, o mesmo Órgão Especial aprovou parecer do desembargador Antonio Lopes de Noronha que considerava legal o ato. Era a última sessão de que Noronha participava antes da aposentadoria, e o acatamento ao seu parecer foi interpretado como uma homenagem pelo fim de sua carreira na magistratura.
Não foram necessários mais do que cinco meses, no entanto, para que os desembargadores revissem a decisão e declarassem nulo o Decreto 418. O voto vencedor foi o do desembargador Leonardo Lustosa, pelo elástico placar de 14 a 8.
Estrangeirismos
Por coincidência, na mesma sessão do TJ, caiu também a Lei 16.177/09 aquela que mandava traduzir para o português as palavras estrangeiras usadas em anúncios publicitários. Do ponto de vista dos profissionais da área, a exigência era uma aberração, mas do ponto de vista do Judiciário tratava-se de uma ilegalidade, uma afronta à Constituição. Assim entendeu o relator da matéria, desembargador Celso Rotoli de Macedo, cujo voto foi acompanhado pela unanimidade dos membros do Órgão Especial.
Sanepar
O governador insistia em convocar assembleia-geral para aumentar o capital da Sanepar. Seu objetivo era ampliar o número das ações do estado na companhia e, assim, proporcionalmente, diminuir a quase zero a participação de outro acionista, o grupo privado Dominó. O Dominó recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na semana que passou, decidiu que todos os atos praticados pelo governo com aquele objetivo eram nulos de pleno direito. O voto vencedor foi relatado pela ministra Eliana Calmon. Houve um só voto contrário.
A coleção
Até o ano passado, de acordo com levantamento feito junto aos tribunais superiores, o Paraná figurava em primeiro lugar no ranking dos estados campeões em produzir atos ilegais. Já eram 13 as matérias que compunham essa coleção, todas desses dois últimos mandatos do governador Roberto Requião. Com as três das últimas semanas, já são agora pelo menos 16. Entre as de maior repercussão está a lei que proibia o plantio, o transporte e a comercialização de produtos transgênicos no Paraná. Outra, a que pretendia encampar as concessionárias de pedágio.
Essa coleção custa caro para o estado bem mais do que o gasto público para manter a coleção particular de cavalos.
