A defensoria deixou de ser urgente?

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Durante anos, desde os tempos do governo Jaime Lerner passando pelos oito de Roberto Requião, deputados repetiram discursos na Assembleia Le­­gislativa exigindo do Executivo, em caráter urgente, um projeto de criação da Defensoria Pública no Paraná – estrutura oficial prevista na Constituição Federal destinada a prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que não podem pagar advogados particulares para defender suas causas.

Trata-se de uma medida im­­portante sob vários pontos de vista. Primeiro, porque é destinada a proteger os direitos humanos. Segundo, porque embora custe caro aos cofres públicos, de outro lado representa uma grande economia. É que, entre os principais beneficiários da De­­fensoria estão os presos que superlotam presídios e cadeias públicas que só estão atrás das grades porque não há quem se ocupe dos processos judiciais em que estão envolvidos.

A situação do Paraná é uma das mais graves do país, segundo reconhece levantamento recente feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Brasil, há hoje 500 mil presos, dos quais 45% na condição de provisórios – isto é, aqueles que aguardam na prisão o julgamento de seus processos. O Paraná é o terceiro colocado no ranking nacional, vindo atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Só nas precárias delegacias paranaenses mofam (muitos há anos) cerca de 15 mil "provisórios", inocentes em boa parte dos casos.

Pois bem: o governador Or­­lando Pessuti resolveu que poderia apressar a solução desse problema e enviou à Assembleia no último dia 19 um projeto de lei criando a Defensoria Pública. Os deputados que são de oposição agora, mas que se preparam para ser de situação a partir do ano que vem, não gostaram.

Acham que este é um assunto que não deve ser tratado por um governador em fim de mandato, mas pelo próximo. Nas palavras do atual líder da oposição, deputado Élio Rusch: "As luzes estão se apagando, mas o governo Pessuti quer continuar a festa. É preciso dar um basta na onda de projetos que chegam à As­­sembleia e que dizem respeito à nova administração do governador eleito Beto Richa".

É de se pensar: já não há mais urgência na criação da Defen­­soria? Pobres que precisam de assistência podem esperar que as providências só sejam iniciadas dentro de mais alguns meses (ou anos)? A superlotação das ca­­deias passou a ser um problema cuja solução pode continuar sendo adiada?

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Olho vivo

Perigo na rua 1

Em 2006, para reagir às críticas de que faltavam policiais militares nas ruas, o então governador e candidato à reeleição Roberto Requião mandou abreviar a formação de recrutas da PM para colocá-los imediatamente em serviço. Sem treinamento suficiente e sem preparo psicológico, o resultado foi desastroso: vários novos soldados improvisados cometeram erros graves, a ponto, até, de matarem um indefeso portador de deficiência mental em Guarapuava – entre muitos outros casos registrados na época.

Perigo na rua 2

A lição não foi aprendida. Conforme revelam fontes da Polícia Militar, a corporação recebeu ordens para colocar em serviço a partir de amanhã 1.500 recrutas que só concluíram a metade do treinamento exigido pelas normas. Desse total, 500 só em Curitiba; e, destes 500, 300 para policiar a região central da cidade. Um oficial que não quis se identificar classificou a medida de "irresponsável".

É o fim 1

Esgotadas todas a medidas judiciais cabíveis intentadas pelo deputado Dobrandino da Silva para preservar seu mandato, só falta agora o Ministério Público Estadual comunicar a direção da Assembleia Legislativa de que ela deve declarar que o parlamentar não é mais deputado e, em consequência, convocar seu suplente. A pá de cal no processo de cassação de Dobrandino foi colocada pelo Superior Tribunal Federal (STJ). O acórdão do STJ foi publicado no último dia 19, no qual o ministro Benedito Gonçalves nega seguimento ao derradeiro recurso interposto por Dobrandino.

É o fim 2

Ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Dobrandino fora condenado em primeira instância em 1996 por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Desde então, graças a medidas judiciais, pôde continuar na atividade política a ponto de se reeleger duas vezes deputado estadual pelo PMDB. Somente agora, faltando três meses para o término do atual mandato, é que ele – se o Ministério Público se apressar – poderá perdê-lo. O suplente da legenda é André Pergorer, atual chefe de gabinete do governador Orlando Pessuti.