Olho vivo
Falências 1
O Tribunal de Justiça determinou ontem a suspensão das atividades da CPI das Falências instaurada pela Assembleia Legislativa e presidida pelo deputado Fabio Camargo. A medida foi tomada em razão de um mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Dois principais argumentos: a CPI não limitou o objeto de investigação, como determina a lei; e tendia a investigar atos do Poder Judiciário, o que não se inclui entre as prerrogativas do Legislativo.
Falências 2
O deputado Fabio Camargo, funcionário do Tribunal de Justiça, filho de desembargador e irmão de juíza, sabe que decisão judicial primeiro se cumpre, depois se contesta: cancelou a agenda da CPI, mas promete entrar com recurso na semana que vem, além de um discurso-bomba na segunda-feira a respeito do assunto. Pretende falar sobre síndicos de massas falidas nomeados por juízes, sobre fraudes e sobre prejuízos para empresas e trabalhadores.
Falências 3
O deputado vai falar com conhecimento de causa. Domina o assunto como poucos. Ele próprio e colegas de seu escritório de advocacia tem sido repetidamente nomeado síndico de massas falidas, coincidentemente pela irmã juíza que preside uma das varas da Fazenda, Falências e Concordatas de Curitiba. Daí porque há também quem discuta a legalidade de Camargo presidir CPI sobre o assunto.
No primeiro trimestre deste ano, 211 pessoas não foram assassinadas no Paraná. Estranho? Essa é a diferença entre os homicídios praticados de janeiro a março de 2010 para 2011. No ano passado, foram 1.001 as vítimas enquanto que em 2011 os registros policiais indicam que o número baixou para "apenas" 790.
A diferença a menor, de 21%, foi divulgada ontem com ares de festa pelo secretário da Segurança, Reinaldo de Almeida Cesar, que teve, porém, a humildade de não assumir a totalidade dos méritos ao trabalho que empreende na pasta desde que substituiu Luiz Fernando Delazari e o coronel Serpa, que ocuparam o cargo nos governos Requião e Pessuti, respectivamente.
"Esses números não se comemoram, mas a redução mostra aos policiais que eles estão fazendo bom trabalho nas ruas. É fator motivador para suas atividades", disse o secretário, com a cautela devida. Deve ter razão, porque não se consegue explicar de outro modo a redução apontada pelas estatísticas. Mais do que ninguém, Almeida Cesar sabe não ter havido nenhuma revolução no setor desde a posse de Beto Richa capaz de produzir tão exuberante feito.
Sabe-se que a área da segurança foi sucateada nesses últimos oito anos. O número de policiais militares caiu de 18 mil para 16 mil; de policiais civis, de 3,9 mil para 3,7 mil tudo na contramão do crescimento da população. Sabe-se da falta de viaturas; sabe-se do descalabro a que chegaram o IML e as estruturas da Polícia Científica. Sabe-se de tudo isso e sabe-se mais: que o assustador aumento do crime no Paraná durante o período se deveu, sem dúvida, a esse desmanche do setor e à sua deficiente gestão.
Pois bem: em três meses de governo os problemas teriam sido tão eficientemente corrigidos, a ponto de provocar a abrupta reversão das estatísticas? Não, nada disso ainda aconteceu: nem os contingentes policiais foram numericamente recuperados; nem novas viaturas foram colocadas em serviço; nem delagacias e xadrezes foram reformados ou construídos. Sim, muitos cadáveres guardados nas geladeiras do IML foram sepultados o que, até do ponto de vista humano e cristão, foi boa medida, mas certamente ela não explica a queda da criminalidade.
Mais uma observação importante: a redução de 21% na comparação dos primeiros trimestres deste e do ano passado precisa ser vista com mais cautela e menos festa. É que os índices já vinham paulatinamente caindo se observarmos toda a série histórica de 2010.
De fato, se no primeiro trimestre do ano passado o número de assassinatos foi de 1.001, já no segundo foram registrados 794; no terceiro, 695; e no quarto e último trimestres, 786. A sequência dessa série é o primeiro trimestre deste ano, com 790 homicídios ou seja, quatro casos a mais do que no anterior.
Conclusão: estatisticamente, a situação não mudou nada! O que se nota, na verdade, é a estabilização da tendência de queda que já se vinha observando desde o segundo trimestre do ano passado. Assim, mais importante é ficar atento aos resultados dos próximos semestres: eles sim é que serão desmonstrativos da eficiência da nova gestão. Ou não.
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