Assim não dá!

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Dias atrás, a ministra Gleisi Hoffmann recebeu apelo do G7 – grupo de sete entidades do setor produtivo do Paraná – para ajudar o estado a viabilizar os empréstimos de R$ 3 bilhões que precisam de aval da União. A ministra pediu, então, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) um relatório da situação para ver o que ela poderia fazer. O relatório da STN chegou-lhe às mãos na sexta-feira e Gleisi o reecaminhou imediatamente às entidades do G7.

Mas vamos ao que mais interessa: o relatório da STN mantém o Paraná na mesma penúria de antes ao afirmar que não houve qualquer mudança quanto ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Executivo estadual continua gastando com a folha de pessoal 55% da receita líquida, seis pontos porcentuais acima do limite de 49% fixado pela LRF. Sendo assim, nem com toda a boa vontade ou com reza braba a União pode fazer qualquer coisa. O problema deve ser resolvido antes pelo próprio estado, ou seja, enquadrar-se na lei. Há duas semanas, o chefe da Casa Civil do governo estadual, Reinhold Stephanes, anunciou que o Paraná havia encontrado o caminho para resolver o problema. Seria adotada a mesma sistemática do Rio Grande do Sul, que enquadra em rubrica orçamentária diferente o gasto com servidores inativos. Segundo Stephanes, o relatório de contas do primeiro quadrimestre de 2013 já incorporaria a "correção" e aproximaria o estado da condição necessária para contrair os empréstimos. Segundo Stephanes, com essa e outras medidas de contenção, as contas do segundo quadrimestre, que termina em agosto, já estariam equilibradas.

Entretanto, o relatório do quadrimestre encerrado em abril (e que já seria "corrigido" de acordo com a regra gaúcha) em nada mudou. Além de o porcentual gasto com a folha permanecer acima do limite, outros problemas foram anotados: o estado ainda apresenta pendências em relação às aplicações mínimas constitucionais em saúde e educação, assim como se mantém inadimplente quanto a contribuições devidas à Receita Federal.

Como diria o ex-presidente Fernando Henrique: "Assim não dá! Assim não pode!"

Câmara debaterá ideia de Fruet para reduzir tarifa

Seria possível universalizar o vale-transporte e garantir ônibus (quase) de graça para toda a população? Para o deputado Marcelo Almeida (PMDB), coordenador da bancada federal do Paraná, a ideia até pode ser factível – desde que, porém, o empresariado que hoje paga VT apenas para parte de seus funcionários se veja atraído a contribuir para que todos os empregados, independente da renda de cada um, sejam incluídos como beneficiários do vale. Atualmente, menos de 50% da receita do sistema de transporte provém do VT.

O deputado apresentará requerimento nesta segunda-feira convocando para agosto uma reunião conjunta das comissões de Viação e Transportes e de Finanças e Tributação da Câmara para debater a proposta alinhavada pelo prefeito Gustavo Fruet, que prevê gratuidade ou substancial redução no custo das tarifas de ônibus em todo o país.

Fruet se inspirou no modelo adotado pela cidade francesa de Lyon e por outros grandes centros urbanos europeus, nos quais os empresários concorrem com o custeio de até 40% dos sistemas locais de transporte. Na visão deles, a compensação ao seu esforço ocorre na forma de um trânsito mais disciplinado, livre de engarrafamentos, e na satisfação de seus empregados com transporte barato e de qualidade. Para os empresários europeus, tudo isso somado faz aumentar a produtividade e seus lucros.

O projeto do prefeito Gustavo Fruet é parecido, com a vantagem de que, no Brasil, já existe um mecanismo – o vale-transporte – que, se ampliado para toda a massa de trabalhadores, poderá gerar receita suficiente para cobrir parcial ou totalmente o custo do transporte coletivo de Curitiba e de outras metrópoles.

O deputado Marcelo Almeida decidiu encampar a ideia porque, para colocá-la em pé, são necessárias mudanças legislativas em âmbito federal. Ele acredita, porém, que os empresários brasileiros não são como os europeus. "Aqui a realidade é outra. Os empresários serão atraídos se contarem com vantagens diretas, e não apenas com possíveis incentivos fiscais ou com outras condições subjetivas. Eu acredito que, se houver redução dos custos do transporte coletivo, essa redução pode ser repassada para o vale-transporte, pesando menos (e diretamente) no caixa das empresas", argumenta o deputado. Almeida pretende que Fruet – idealizador da proposta –, o ministro das Cidades e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, participem da sessão conjunta das comissões da Câmara.