CNJ se prepara

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Desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná receberam sinais informais, ontem, de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para intervir no resultado da eleição para presidente da corte estadual por considerá-lo ilegal. O eleito para o cargo, na última sexta-feira, foi o desembargador Miguel Kfouri Neto.

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) determina que os cargos de direção dos tribunais sejam preenchidos pelos seus mais antigos magistrados – o que não se dá no caso de Kfouri, o 55.º da lista de antiguidade. Ele derrotou no pleito da semana passada o colega Sérgio Arenhardt, 12.º da lista. Em casos semelhantes ocorridos em outros tribunais, o CNJ e o STF anularam a eleição do vencedor e impuseram a obediência ao critério de antiguidade.

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Olho vivo

Defensoria 1

Apesar da oposição da bancada de apoio ao governador eleito Beto Richa, realiza-se hoje pela manhã na Assembleia mais uma audiência pública para debater a implantação da Defensoria Pública do Paraná. É a segunda já promovida pelo deputado Tadeu Veneri, relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que regulamenta a criação do órgão, encaminhado pelo governador Orlando Pessuti para exame do Legislativo.

Defensoria 2

Na última sessão ordinária da CCJ, terça-feira passada, o líder do próximo governo, deputado Ademar Traiano, pediu vistas do projeto – uma manobra regimental para evitar sua aprovação antes da posse do novo governador. Traiano alega, além de supostas imperfeições, que o projeto criaria despesas que o orçamento do próximo ano não suportaria. Veneri, no entanto, além de contestar o problema orçamentário, espera que a audiência pública de hoje represente um referendo à iniciativa.

Vogais 1

A Secretaria da Indústria e Comércio dirigiu ofício às entidades empresariais para que estas indiquem listas tríplices para renovação do quadro de vogais da Junta Comercial do Paraná. Detalhe: os mandatos dos vogais duram quatro anos. Portanto, se nomeados agora pelo governador Orlando Pessuti, seu sucessor, Beto Richa, não nomearia ninguém – a menos que tome a desgastante medida de revogar e "desnomear" os indicados assim que for empossado.

Vogais 2

O deputado Ney Leprevost quer tirar a limpo essa história e vai apresentar hoje na Assembleia requerimento para que o atual governo explique se tem ou não a intenção de nomear os vogais. Indicados por 15 entidades, são 30 os vogais da Junta. Eles exercem funções meramente burocráticas, mas sua indicação passa pelo crivo político do governante da ocasião, sempre interessado em premiar seus aliados. Um vogal ganha R$ 8 mil por mês para participar de uma reunião semanal.

Bigorrilho

Cresce a tensão numa residência situada no bairro do Bigorrilho, em Curitiba. É que já se conta em cinco o número de senadores eleitos em outubro que não assumirão seus mandatos, todos barrados pela Lei Ficha Limpa. São eles: Jader Barbalho e Paulo Rocha (ambos do Pará), Cássio Cunha Lima (Paraíba), Marcelo Miranda (Tocantins) e João Capiberibe (Amapá). Representação contra o senador eleito morador do Bigorrilho, Roberto Requião, chegará esta semana à Justiça Eleitoral.

Alerta 1

O Conselho da Autoridade Portuária (CAP) concorda com a urgência da dragagem dos berços de atracação do Porto de Paranaguá. Só exige saber, antes, se será feita uma batimetria oficial – providência técnica que permite calcular a quantidade exata de sedimentos a ser removida do fundo do mar, fator determinante para a fixação do preço da dragagem. A batimetria evitaria que se lançassem suspeitas de superfaturamento, como ocorreu quando da última operação emergencial realizada no ano passado pela administração anterior da Appa.

Alerta 2

Enquanto isso, a oposição mantém-se também em alerta a respeito dos boatos de que o governo estadual estaria disposto a devolver ao federal o controle dos portos paranaenses. Segundo se informa, Pessuti tratará disso amanhã com autoridades federais. Em troca, o governador obteria a permissão de lançar mão de R$ 120 milhões – parte da bolada de R$ 430 milhões depositados nas contas da Appa.