Na prática, vai ficar nas mãos de dona Regina o sucesso ou o fracasso do controle das contas dos deputados estaduais a partir da implantação do Portal da Transparência que o presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus, quer ver votado e aprovado na semana que vem.
Quem é dona Regina? Dona Regina é funcionária de carreira da Assembleia, onde está há quase duas décadas. Está lotada na Comissão de Tomadas de Contas, organismo interno responsável por receber os pedidos de ressarcimento de despesas que os deputados lhe encaminham.
A história dessa comissão nunca pôde ser levada muito a sério. O deputado chegava lá com uma nota de despesa em posto de gasolina, por exemplo, no valor que bem entendesse, suficiente às vezes para dar uma volta ao mundo, e recebia o dinheiro. Fazia o mesmo com notas de restaurantes, que, como se sabe, as fornecem facilmente em valores solicitados pelo freguês e não nos da despesa efetiva.
Agora a coisa começará a mudar de figura, conforme disse ontem a esta coluna o esperançoso presidente Nelson Justus. "Coisas daquele tipo não acontecerão mais. Dona Regina disse ele é quem vai ficar encarregada de verificar minuciosamente se as contas de cada deputado estão de acordo com a cartilha da transparência." Citou o exemplo da gasolina: a despesa nesse item não poderá ultrapassar o teto de 30% da verba total de ressarcimento que cabe a cada deputado. "Se ultrapassar, a Regina estará autorizada a glosar a despesa."
Os valores constantes das notas fiscais ou recibos, com CNPJ ou CPF dos beneficiários do pagamento, serão publicados no Portal da Transparência com a indicação dos nomes dos deputados responsáveis. O parlamentar terá de ser muito corajoso para incluir notas de lojas de lingeries, como já aconteceu no passado.
Justus diz acreditar que está virando uma página na história da Assembleia com a aprovação dos três projetos que ele colocará em votação na segunda-feira. Espera que, se não houver emendas que obriguem reexame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já na terça-feira eles entram em vigor obedecido, porém, um prazo técnico de 60 dias para que tudo passe a ser publicado no portal.
Negociação com deputados foi penosa
A coluna teve acesso ao teor dos três projetos de resolução. Segundo Justus, eles foram elaborados a partir de normas vigentes na Câmara Federal e em exemplos de outras assembleias legislativas, principalmente na de Minas Gerais. O deputado Durval Amaral, presidente da CCJ, foi o encarregado de propor os textos e de participar das (pesadas) negociações prévias com as bancadas. A resistência foi grande: muitos deputados preferiam que nada mudasse ou que, em troca da abolição de alguns hábitos antigos, ganhassem algumas benesses.
Acesso fácil
Entre outras determinações, a Assembleia terá de publicar no portal, com acesso fácil do público, os nomes de todos os servidores, efetivos ou comissionados, incluindo os dos que estiverem a serviço dos deputados no interior do estado. E também terá de suspender o pagamento de verbas de ressarcimento a deputados licenciados.
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Olho Vivo
Coisa esquisita 1
O Decreto 4.480, publicado dia 24 do mês passado, traz a nomeação de Cláudia de Souza Arzua como membro do Conselho de Contribuintes, organismo vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda encarregado de dirimir os conflitos tributários entre contribuintes e o governo. Quem é Cláudia? Ela é filha do secretário da Fazenda, Heron Arzua, que assinou com Requião o decreto.
Coisa esquisita 2
A nomeação, como se sabe, até poderia ser questionável do ponto de vista da Súmula 13 do STF, que proibiu o nepotismo. Mas nem é essa a questão principal: a nomeada representa os interesses de quem paga impostos, enquanto o pai, secretário da Fazenda, representa quem cobra, com todas as consequências que essa relação familiar pode representar. Não é esquisito?
Novos hábitos
A Câmara de Vereadores de Curitiba se notabiliza pelo estafante trabalho de dar nome a ruas e propor títulos e prêmios para personalidades. Nos intervalos, costuma aprovar tudo o que o prefeito da ocasião manda. Mas agora há um movimento que busca mudar essa realidade, composto pelos 16 inconformados vereadores que neste ano assumiram pela primeira vez um mandato. Eles se reuniram nesta semana para iniciar um debate visando a encontrar saídas para dar mais qualidade ao trabalho legislativo. O presidente João Cláudio Derosso, há 12 anos no cargo e 21 como vereador, já ficou sabendo da iniciativa. Não se sabe se gostou.
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"Não é possível que essas mesmas correntes que devastaram o meio ambiente, que procuram o lucro de forma desesperada, queiram cortar o último pé-de-pau e eliminar a fauna e a flora do país."
De Roberto Requião, ontem, em discurso na feira de Londrina, para constrangimento do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que não concorda com os rigores do projeto de reforma do Código Florestal.
