Um procurador da Assembleia Legislativa e são aproximadamente 100 ganha tanto quanto um procurador de Justiça, cerca de R$ 26 mil mensais. Isso graças à Resolução n.º 52, baixada em 1989 pelo então presidente da Casa, deputado Aníbal Khoury. Essa centena de procuradores não precisou prestar concurso para chegar aonde estão, mas são funcionários efetivos, com direito de levar o mesmo salário quando aposentados.
Agora, combine o que diz essa resolução com o que diz a Lei 7.784, de 1983, assinada pelo então governador José Richa. Seu artigo 34 estabelece literalmente o seguinte: "O funcionário do quadro de pessoal da secretaria da Assembleia Legislativa que exerceu ou esteja em exercício de mandato de deputado estadual e federal será enquadrado no cargo de procurador".
Se você prestou atenção e fez a combinação solicitada, chegará logo à conclusão que tem gente com muita sorte na vida. É o caso, por exemplo, do recém-eleito deputado estadual Antonio Anibelli Neto, herdeiro dos votos de seu pai, Antonio Anibelli Filho, que, na eleição passada, após cinco mandatos, decidiu não mais concorrer.
O deputado Anibellinho tem agora 37 anos, mas aos 17 ingressou no quadro de funcionários da Assembleia. Sem concurso, mas, diz ele, de forma legal e aproveitando a oportunidade que a Casa concedia a universitários. Não se sabe exatamente como ele foi efetivado como servidor. Tornou-se estável, sem concurso, muito embora as constituições Federal (1988) e Estadual (1989) exijam que o ingresso no quadro efetivo só se dê mediante concurso.
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, disse que vai apurar a regularidade do caso do deputado Anibelli Neto.
Agora, chegamos ao ponto: combinadas a Lei 7.784/83 e a Resolução 52/89, o deputado Anibellinho já ganhou o direito de integrar a Procuradoria da Assembleia e de ganhar salário, quando deixar de ser parlamentar, maior do que o de um parlamentar. A menos que sua sorte seja interrompida pela constatação pela sindicância que Rossoni mandou abrir de alguma ilegalidade. Mas aí, então, muitos outros procuradores da Assembleia correm também o mesmo risco o que inclui alguns ex-deputados.
