Efeito Dominó na Sanepar 1

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O governo do Paraná sofreu mais uma pesada derrota na Justiça, ontem: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou ato do governador Roberto Requião que, em 2003, rompeu unilateralmente o acordo de acionistas da Sanepar com o grupo privado Dominó Holdings, que, como detentor de 40% das ações, participava da administração da empresa com três diretorias.

Para quem não se lembra do polêmico caso, um resumo: em 1997, o então governador Jaime Lerner pôs em leilão parte das ações da companhia para atrair investidores externos e agregar tecnologia na área de saneamento. Venceu o leilão o grupo Dominó, formado pela francesa Vivendi, pela construtora Andrade Gutierrez e pelo banco Oportunity, com um aporte de 235 milhões de dólares. Em troca, ganhou três diretorias e três membros no Conselho de Administração da companhia. Ao assumir o governo, em 2003, Requião conseguiu uma liminar na Justiça que lhe deu poderes para romper o acordo e defenestrar os representantes do Dominó, com exceção de um membro no Conselho. Claro, o Dominó entrou na Justiça. E ontem saiu o resultado: por unanimidade, o STJ não só considerou sem efeito a quebra do contrato promovida por Requião como, também, criticou o próprio Tribunal de Justiça do Paraná por ter concedido aquela liminar. Em seu voto, o ministro João Otávio de Noronha disse: "Censuro o Judiciário do Paraná que, com esta medida, confundiu os interesses do governo com os interesses do Estado. Isto é ruim para a democracia e para o direito. Não podemos admitir que questões políticas locais se sobreponham aos interesses do Estado".

A cassação da liminar não interrompe a ação principal que ainda tramita no TJ paranaense – mas uma advertência foi feita claramente ontem pelo STJ: romper contratos faz mal à saúde.

Efeito Dominó na Sanepar 2

A anulação pelo STJ do ato de Requião que rompeu o acordo de acionistas entre a Sanepar e o grupo Dominó traz conseqüências graves. Eis algumas das reviravoltas previstas:

• Será necessário restabelecer a participação do Dominó no conselho e nas diretorias Financeira, de Operações e Comercial.

• As decisões tomadas pela empresa nestes últimos quatro anos, sem o "de acordo" do Dominó, são passíveis de nulidade.

• Os estatutos da companhia terão de ser restabelecidos segundo os termos firmados com o Dominó em 1997.

• A assembléia de acionistas, marcada para o próximo dia 2, provavelmente terá de ser adiada. Da pauta constava o aumento de capital da Sanepar: a idéia era aportar recursos do governo e, assim, diminuir proporcionalmente a participação acionária do Dominó.

• O Dominó poderá ingressar na Justiça com novas ações, agora por perdas e lucros cessantes – inclusive os provocados pelo congelamento há três anos das tarifas.

Resumo da ópera: é o povo, sempre ele, que vai pagar os prejuízos.

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Olho vivo

Ato falho 1 – Uma das coisas que mais aborreceram o ex-diretor técnico do Porto de Paranaguá, engenheiro Leopoldo Campos, não foi a demissão decretada anteontem pelo governador. Foi a acusação de que, nos dois meses e meio em que permaneceu no cargo, recebeu ilegalmente dois salários – um do porto e outro como funcionário do DER. Campos foi o autor das pesadas denúncias de corrupção em licitações no terminal levadas a Requião.

Ato falho 2 – "Não recebi", diz Leopoldo. E explica: "Foi a Secretaria dos Transportes que creditou o salário em minha conta corrente, embora fosse do próprio secretário Rogério Tizzot o ato que me nomeou para o porto. Logo, houve uma falha administrativa pela qual eu não posso ser responsabilizado". Ontem, Leopoldo Campos fez a devolução dos valores indevidos e pediu licença de três meses da secretaria, da qual é funcionário há 30 anos.

Ato falho 3 – A explicação do engenheiro de que há descontrole no setor de recursos humanos faz sentido, pois quem acessa a lista de funcionários da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), publicada na internet, ainda encontra lá o nome de Leopoldino de Abreu Neto, falecido há mais de um mês.

Santa e bela 1 – Requião candidata-se a receber outra homenagem de Santa Catarina, estado do qual já é cidadão honorário. Motivos não faltam: tradicionais indústrias paranaenses, dentre elas a Matte Leão, estão arrumando as malas para transferir suas bases para o vizinho estado, onde podem contar com o apoio de políticas industrial e fiscal melhores.

Santa e bela 2 – Outro motivo Requião deu ontem, na "escolinha", ao apresentar como seu aliado no negócio do pedágio o presidente da Federação dos Transportadores de Carga de Santa Catarina, Pedro Lopes. Aliás, em sua palestra, Lopes confirmou entendimentos com o Setcepar (Sindicato dos Transportadores do Paraná) – fato antecipado por esta coluna há uma semana, mas estranhamente desmentido pelo Setcepar.

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"Providências, Lula?"

Do governador Roberto Requião, ontem na "escolinha", determinando ao presidente que corrija pontos do edital de leilão do pedágio e imitando o próprio Lula, que, na semana passada, mandou Bush resolver a crise financeira dos Estados Unidos.

celso@gazetadopovo.com.br