Você se lembra de que, em julho, o governador Roberto Requião decidiu cobrar da Sanepar a dívida de R$ 750 milhões que a empresa tem com o Tesouro estadual? Lembra que, magnânimo, Requião disse que a Sanepar poderia pagar em seis módicas parcelas mensais? Lembra que o objetivo declarado de Requião era, com esse dinheiro, criar uma nova "Sanepar" já que a Justiça o impedira de desalojar da empresa "velha" o sócio privado Dominó? Lembra que, em seguida, a Sanepar informou o governador que não tinha tanto dinheiro e que a solução seria dar em pagamento toda a estrutura (barragens, estações de tratamento, redes de água e esgoto...) que opera na região metropolitana? Lembra também que Requião aceitou a proposta e que mandou a Procuradoria-Geral do Estado a tomar as providências?
Pois é: esqueça tudo isso. Ou era maluquice ou era apenas mais uma das costumeiras bravatas. Ontem, o Conselho de Administração da Sanepar se reuniu e deu o dito pelo não dito. Fica tudo do jeito que está isto é, nem a empresa pagará o que deve, nem o Dominó sairá da sociedade e nem Requião criará a nova "Sanepar".
A decisão do Conselho, que agiu sob orientação do próprio governador, aconteceu horas antes de a 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba se pronunciar sobre a Ação Popular 3.148/2009, proposta pelos vereadores Caíque Ferrante e Francisco Garcez, contrários às pretensões de Requião. Os vereadores serviram-se de um argumento bem simples: a Sanepar não poderia dispor de bens que não são seus; pelo contrato de concessão, os bens pertencem ao município de Curitiba e aos demais metropolitanos signatários de convênios. E ponto final.
O oficial extraoficial
O servidor Agileu Bittencourt, da 1.ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas, foi um dos membros da comitiva que viajou à China, no início deste mês, para vistoriar as dragas classificadas em concorrência internacional da Appa. A presença de um inspetor foi interpretada como um aval prévio do TC, conforme esta coluna registrou na edição de ontem.
Ontem mesmo, contudo, o presidente do Tribunal, Hermas Brandão, em nota, informou que a corte "não deu nenhum aval às operações de compra da citada draga chinesa (...) e também não enviou representante oficial para integrar a comitiva que viajou à China." Qualquer medida só será tomada após a compra.
O esclarecimento chegou por e-mail às 15h23. Às 15h51, a coluna retornou com outro e-mail ao presidente Hermas Brandão, ao conselheiro-chefe da 1.ª Inspetoria, Nestor Baptista, e ao seu subordinado Agileu Bittencourt, perguntando:
"Diante da afirmação (de Hermas) de que Agileu Bittencourt não viajou em caráter oficial, pedimos a vossas excelências respostas às indagações abaixo:
- Houve pagamento de diárias para custear a viagem do citado servidor à China?
- Não sendo oficial, a viagem se deu em período de férias ou de licença do servidor?
- Ainda que não oficial, a viagem foi determinada e/ou autorizada pelo presidente da 1.ª Inspetoria? Em caso positivo, sob que justificativa?
- Frise-se: não sendo oficial, que valor legal terão eventuais pareceres exarados pelo enviado extraoficial?"
A coluna esperou resposta até as 21 horas, limite máximo para o fechamento da edição. Quem sabe chegue hoje.
