Já não é de grande otimismo a visão do governo do estado quanto ao êxito das negociações que desenvolve com as concessionárias para reduzir as tarifas de pedágio e antecipar o cronograma de obras. A água fria veio com a informação, divulgada por esta coluna ontem, de que o governo federal já tem posição tomada a respeito do caso paranaense: não dará seu aval a qualquer fórmula que preveja a prorrogação dos contratos sem concomitante redução da taxa de lucro das pedageiras.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa, entendeu a informação como um sinal de alerta e, ontem mesmo pela manhã, procurou relativizar declarações que deu dias atrás, segundo as quais não teria "muitas esperanças de conseguir negociar a redução de lucro das concessionárias".
Disse ele que suas declarações não foram corretamente interpretadas e que, sim, o governo manterá a questão da taxa de retorno no centro das discussões com as concessionárias. Reconhece que o sucesso da negociação, com eventual prorrogação do prazo dos contratos, só será possível se obtiver a anuência da União.
Conforme publicamos nesta coluna ontem, fontes credenciadas de Brasília revelaram que contatos ainda não oficiais já foram feitos por representantes paranaenses junto a órgãos federais para obter "sinal verde" para as negociações. Nessas conversas informais, disseram as mesmas fontes, não foi mencionada a alternativa de queda da Taxa Interna de Retorno (TIR) das concessionárias como uma das condições para prorrogação dos contratos. A prorrogação seria de 15 anos (até 2037), em troca de tarifas mais baixas e antecipação de obras, principalmente de duplicação.
Como as rodovias são federais, a extensão do prazo dos contratos obrigatoriamente implicará também a prorrogação dos convênios de delegação firmados pela União com o governo federal. A orientação superior em Brasília é não ampliar o prazo de delegação sem concomitante redução do lucro das concessionárias.
Gleisi apela ao TCU
Enquanto isso, no Senado, a senadora Gleisi Hoffmann conseguiu aprovação unânime para requerimento ao Tribunal de Contas da União para que realize uma auditoria dos contratos de concessão rodoviária do Paraná. O senador Alvaro Dias (PSDB), com quem Gleisi tem protagonizado ácidas discussões no plenário, foi um dos primeiros a manifestar apoio ao requerimento.
Gleisi apegou-se num recente acórdão do próprio TCU que considerou exorbitantes as taxas de lucro estipuladas nas concessões feitas até 1998, mencionando concretamente o caso paranaense. O acórdão foi publicado no fim de abril passado e recomenda à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que estabeleça como critério do menor preço para as próximas concessões critério que não foi utilizado quando dos contratos firmados pelo Paraná em 1997.
Em seu requerimento, a senadora Gleisi Hoffmann diz que "nos parece lógica e oportuna a realização de auditoria nos contratos paranaenses por aquele órgão" porque "é possível que estejamos diante de situação de grande desvantagem para o consumidor brasileiro e paranaense sem que isto seja justificado e razoável."
