Governo agora admite conter lucros do pedágio

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Já não é de grande otimismo a visão do governo do estado quanto ao êxito das negociações que desenvolve com as concessionárias para reduzir as tarifas de pedágio e antecipar o cronograma de obras. A água fria veio com a informação, divulgada por esta coluna ontem, de que o governo federal já tem posição tomada a respeito do caso paranaense: não dará seu aval a qualquer fórmula que preveja a prorrogação dos contratos sem concomitante redução da taxa de lucro das pedageiras.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa, entendeu a informação como um sinal de alerta e, ontem mesmo pela manhã, procurou relativizar declarações que deu dias atrás, segundo as quais não teria "muitas esperanças de conseguir negociar a redução de lucro das concessionárias".

Disse ele que suas declarações não foram corretamente interpretadas e que, sim, o governo manterá a questão da taxa de retorno no centro das discussões com as concessionárias. Reco­­­nhece que o sucesso da negociação, com eventual prorrogação do prazo dos contratos, só será possível se obtiver a anuência da União.

Conforme publicamos nesta coluna ontem, fontes credenciadas de Brasília revelaram que contatos ainda não oficiais já foram feitos por representantes paranaenses junto a órgãos federais para obter "sinal verde" para as negociações. Nessas conversas informais, disseram as mesmas fontes, não foi mencionada a alternativa de queda da Taxa Interna de Retorno (TIR) das concessionárias como uma das condições para prorrogação dos contratos. A prorrogação seria de 15 anos (até 2037), em troca de tarifas mais baixas e antecipação de obras, principalmente de duplicação.

Como as rodovias são federais, a extensão do prazo dos contratos obrigatoriamente implicará também a prorrogação dos convênios de delegação firmados pela União com o governo federal. A orientação superior em Brasília é não ampliar o prazo de delegação sem concomitante redução do lucro das concessionárias.

Gleisi apela ao TCU

Enquanto isso, no Senado, a senadora Gleisi Hoffmann conseguiu aprovação unânime para requerimento ao Tribunal de Contas da União para que realize uma auditoria dos contratos de concessão rodoviária do Paraná. O senador Alvaro Dias (PSDB), com quem Gleisi tem protagonizado ácidas discussões no plenário, foi um dos primeiros a manifestar apoio ao requerimento.

Gleisi apegou-se num recente acórdão do próprio TCU que considerou exorbitantes as taxas de lucro estipuladas nas concessões feitas até 1998, mencionando concretamente o caso paranaense. O acórdão foi publicado no fim de abril passado e recomenda à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que estabeleça como critério do menor preço para as próximas concessões – critério que não foi utilizado quando dos contratos firmados pelo Paraná em 1997.

Em seu requerimento, a senadora Gleisi Hoffmann diz que "nos parece lógica e oportuna a realização de auditoria nos contratos paranaenses por aquele órgão" porque "é possível que estejamos diante de situação de grande desvantagem para o consumidor brasileiro e paranaense sem que isto seja justificado e razoável."