Enquanto milhares de credores veem a vida passar, o governo estadual “segura” quase R$ 1 bilhão que tem reservado para o pagamento de precatórios. Este valor se destina a cumprir acordos pelos quais os credores do estado aceitam dar quitação integral aos títulos embora se sujeitem a receber apenas 40% do seu valor de face.
Os pagamentos, mesmo em condições tão favoráveis à Fazenda estadual, deveriam ter começado em abril passado, quando se encerrou o prazo de inscrição dado os credores. Passados, porém, sete meses, nenhum acordo foi celebrado. O dinheiro existe e está depositado na Caixa Econômica Federal – mais exatamente R$ 935.521.033,21 até 30 de outubro último.
Enquanto isso, governo do estado e Tribunal de Justiça travam outra pendenga judicial. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de março de 2015, determinou a estados e municípios que liquidem seus débitos com precatórios até 2020, obrigando-os a depositar mensalmente em conta própria no mínimo 2% da Receita Corrente Líquida.
O governo estadual decidiu interpretar que só deve depositar os 2% mensais (cerca de R$ 50 milhões) ignorando o prazo fatal de 2020 para quitar toda a dívida acumulada. O Tribunal de Justiça se insurgiu contra esta interpretação e requer que o estado deposite R$ 160 milhões mensais, necessários para o cumprimento do prazo. Sem sucesso até agora: o governo mantém o depósito mínimo.
Resultado: desde o início deste ano, a dívida do governo com precatórios subiu em mais de R$ 1 bilhão, quantia que se soma aos R$ 13 bilhões já acumulados – pasmem! – desde 1997. Se a marcha dos pagamentos seguir o ritmo lento do governo, em 2020 o passivo será ainda maior e impagável. Pelo menos até o tempo em que os credores ainda estejam vivos – em grande maioria já idosos, com exceção dos que morreram no meio do caminho.
Apesar da pendenga, o governo tem conseguido abocanhar recursos de depósitos judiciais. Só em setembro, recolheu R$ 300 milhões para o Caixa Único – nenhum centavo, porém, foi destinado ao pagamento de precatórios.
