A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pretende se instalar num prédio onde funciona hoje um hotel cinco estrelas, no Centro de Curitiba. O decreto que declara o edifício como de utilidade pública para fins de desapropriação, assinado pelo governador Beto Richa, leva o número 6.090 e foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 4 passado. O prédio é de propriedade da construtora Nova Itália Empreendimentos Imobiliários, com sede em Pato Branco (Sudoeste do Paraná) e nele explora, em sistema de franquia, o Crowne Plaza Hotel, uma das bandeiras do grupo hoteleiro internacional IHG, localizado à Rua Carlos Cavalcanti, 600.
O negócio estaria avaliado em cerca de R$ 22 milhões dinheiro que virá do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (FPGE), criado no governo Requião para, em parte, pagar as cotas de produtividade dos procuradores e cobrir outras despesas da própria PGE em regime de gestão autônoma. Outra parte da arrecadação integra o orçamento geral do estado.
Aí vem um ponto curioso (e preocupante): no mesmo dia em que foi baixado o Decreto 6.090, foi também publicado o Decreto 6.089, pelo qual R$ 22 milhões oriundos do Fundo da PGE que tinham sido repassados à Cohapar acabaram voltando para a sua origem, isto é, para o próprio Fundo. Ou seja, ao que parece, pretende-se agora que o dinheiro antes destinado à construção de casas populares seja agora usado para comprar o prédio de luxo ambicionado pela PGE.
A coluna procurou ouvir o procurador-geral do Estado, Júlio Cesar Zem. Em dois e-mails encaminhados aos endereços pessoal do procurador e do seu gabinete, a coluna perguntou:
- O valor da desapropriação corresponde aos R$ 22 milhões que, segundo o Decreto 6.089, tem origem no FPGE?
- Tendo em vista que o edifício tem características especiais para o funcionamento de um estabelecimento hoteleiro de categoria 5 estrelas, há estimativas quanto aos custos para a adaptá-lo às necessidades da PGE ou se considera que adaptações são dispensáveis?
- A PGE pesquisou alternativas para suprir suas necessidades de nova sede?
- Do ponto de vista econômico, o investimento pode ser considerado como o mais conveniente para as finanças do estado?
Até às 20 horas de ontem, não havia chegado nenhuma resposta.
Pressa e prazo curto
Já um representante da empresa hoteleira prestou alguns esclarecimentos. Segundo Guilherme Mussi, advogado da Nova Itália Empreendimentos Imobiliários, as negociações com o governo ainda não puderam ser concluídas. Uma das razões diz respeito ao curto prazo exigido pela Procuradoria para que o hotel deixe o prédio no máximo até dezembro próximo.
Segundo Mussi, a empresa tem compromissos (inclusive internacionais) com a rede franqueadora, com prestadores de serviços (agências de reservas, por exemplo), fornecedores e, principalmente, com seus empregados. A PGE exige também que as instalações sejam adequadas para o seu próprio uso, o que significa, por exemplo, a retirada das banheiras de hidromassagem que equipam os apartamentos de luxo. São questões que não se resolvem em tão curto prazo, assinala o advogado, que complementa não haver interesse de nenhuma das partes de recorrer a meios judiciais para concluir as negociações.
