Nada mais impede pelo menos até ordem em contrário o cumprimento da segunda fase da milionária licitação do lixo de Curitiba e região metropolitana, marcada para terça-feira, 19. O mandado de segurança impetrado pela empresa Qualix que fora desclassificada na primeira etapa, a da qualificação técnica foi derrubado pela 2ª Vara da Fazenda Pública. A segunda etapa receberá as propostas de preço: quem conseguir somar, no cálculo ponderado, melhor técnica com melhor preço será o vencedor.
Uma segunda ação proposta por licitante descontente, a Tibagi Engenharia e Construções, também foi indeferida na 3ª Vara da Fazenda. Há, porém, uma terceira ação em tramitação na 4ª Vara, de autoria da empresa Construbran, ainda pendente de uma decisão final da juíza Vanessa Camargo, que até ontem à tarde estava à espera de informações que solicitou para instruir seu despacho.
Para se entender direitinho do que está se falando: a licitação foi aberta pelo consórcio de 16 municípios, liderado pela prefeitura de Curitiba, para a implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba (Sipar) na verdade uma grande usina de reciclagem de lixo.
A licitação de agora nada tem a ver com a coleta do lixo, que continuará a cargo de cada município. No caso de Curitiba, esse serviço é prestado pela empresa Cavo, contratada no último dia de gestão do ex-prefeito Cassio Taniguchi, em 2003, e com vigência (após vários aditivos) ao se completar cinco anos, em dezembro próximo. E então, outra licitação será necessária para tratar apenas da coleta.
Mas a Cavo participa também da presente licitação e tem interesse em fechar o ciclo. É uma das cinco empresas qualificadas na primeira fase (técnica), embora tenha ficado em quarto lugar.
Se, na próxima concorrência, se mantiver como prestadora do serviço de coleta e se seus esforços para sagrar-se vencedora na atual concorrência (de recepção do lixo coletado e de sua recepção e industrialiação no Sipar) completará o ciclo virtuoso de dois contratos extremamente rendosos.
A rentabilidade é tal que as empresas se engalfinham para ganhar o filé. Daí as ações judiciais que já deram entrada e, possivelmente, de muitas outras que poderão ainda aparecer antes e depois.
Gente muito grande está nesta disputa, dispersa e até anonimamente entre os consórcios que se inscreveram. Um dos concorrentes, por exemplo, é o empresário Olacir Moraes, mais conhecido como o "rei da soja" o maior produtor individual do mundo da leguminosa , por meio da empresa Estre.
Há também a Qualix (esta que está inconformada com a desclassificação). Ela pertence ao gigante argentino Macri, que já tem negócios no Paraná: é uma das donas da Cataratas, a concessionária de pedágio que explora um trecho da BR-277.
Empresários paranaense também estão na parada. Um deles é Joel Malucelli, dono do conglomerado formado por um banco e construtoras.
O interesse é tanto que até mesmo o Tribunal de Contas já interferiu no assunto antes mesmo de ter sido, oficialmente, recebido pedido para agir. O que não deixa de ser bem estranho.
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Olho vivo
Lixa 1
Antes que a imprensa comece a pregar na testa dos responsáveis a frase daquele corregedor do caso do deputado federal dono do castelo, que disse estar "se lixando" para a opinião pública as autoridades paranaenses começaram a se mexer em relação ao triste episódio envolvendo o deputado Ribas Carli. Requião, por exemplo, que ficou cinco dias sem se pronunciar, enfim dirigiu condolências às famílias dos jovens mortos no acidente que teria sido provocado pelo parlamentar.
Lixa 2
A polícia demorou para cumprir a óbvia obrigação de pedir teste de dosagem alcoólica. Também demorou para pedir os registros do radar de trânsito. Fez as duas coisas dias depois do acidente fatal. Agora é a vez da Assembleia, que se vê às voltas sem saber ainda exatamente como proceder com o pedido de cassação do mandato de Ribas Carli. E se foi legal ou não ter concedido licença ao deputado sem, segundo se diz, cumprir todos os requisitos que regem casos dessa natureza. Mas, pelo menos, já nomeou uma comissão para estudar o caso.
Boa viagem
Assim como quem não quer nada, um decreto assinado pelo governador aumentou em 100% o valor das diárias de viagem de secretários especiais e assessores especiais. Esse pessoal viaja bastante, inclusive para o exterior, especialmente França. Nesse caso, um secretário especial que for a Paris, por exemplo, terá direito a uma diária de 654 dólares por dia. Está no Decreto 4.341/2009.
