Seria legal a decisão da Mesa da Assembleia Legislativa de colocar funcionários efetivos em disponibilidade, mandá-los para casa e reduzir-lhes o salário ao mínimo possível? Um dos membros da própria Mesa, o deputado Reni Pereira (PSB), tem esta dúvida e decidiu não assinar qualquer ato com tal objetivo se não for cabalmente demonstrada a legalidade. "Cometerei crime de improbidade administrativa se eu assinar e, no fim, se comprovar que o ato não tem sustentação jurídica", declarou à coluna.
A atitude do parlamentar representa o primeiro choque interno da nova direção da Assembleia, presidida pelo deputado Valdir Rossoni, e que foi empossada no início de fevereiro. Desde então, rigorosas medidas de moralização e de contenção de despesas foram tomadas. Algumas delas atingiram o quadro de servidores: "fantasmas" foram exorcizados, supersalários foram expurgados, gratificações foram cortadas, departamentos e setores foram extintos...
Como resultado dessas medidas, "sobraram" 119 servidores do quadro efetivo (isto é, não contados os comissionados). Ontem, este número foi corrigido para 170.
O que fazer com eles? A primeira ideia foi oferecê-los ao Poder Executivo. A Secretaria da Justiça, deficitária de quadros no sistema penitenciário e no Procon, dispôs-se a absorvê-los. Entretanto, apenas cinco funcionários do departamento médico da Assembleia aceitaram a transferência. Grande parte dos demais sequer procurou a secretaria, por um motivo bem simples, segundo alegam: nunca ninguém lhes disse se estão incluídos no "listão" de desnecessários!
Com exceção dos vinte e poucos que se concentram no plenarinho, apelidado de "limbo" único lugar que lhes restou para ficar, além dos corredores , os demais cumprem expediente nos gabinetes de deputados. Mas também não sabem oficialmente se seus nomes fazem parte da relação, pois nunca foram notificados nem há editais ou publicações que os definam como sujeitos a ter de ir para casa.
Esta foi uma das razões pelas quais o deputado Reni Pereira que ocupa a segunda-secretaria mantém a recusa de assinar qualquer ato de disponibilização e de redução de salário dos servidores supostamente desnecessários. O parlamentar conta que não está afastada a hipótese extrema de renunciar ao cargo da Mesa para o qual foi eleito.
Prazo
Na sessão de ontem, o presidente Valdir Rossoni disse estar no fim o prazo para a definição do destino dos funcionários efetivos sem função, cujo número corrigiu para 170. Reconheceu que muitos deles se encontram irregularmente em gabinetes de deputados, os quais, no entanto, podem mantê-los a seu serviço desde que as despesas decorrentes sejam cobertas pelas verbas dos próprios gabinetes. Espera a manifestação dos deputados até o dia 31 deste mês.
Em guerra aberta com o Ministério Público, a Assembleia decidiu apressar a solução para o problema caso contrário, o MP, segundo se comenta, estaria disposto a abrir investigação sobre desvios de função na Casa, a mesma questão que levou a direção anterior a responder por ações judiciais.
