O ex-secretário da Educação e conselheiro sub judice do Tribunal de Contas Maurício Requião lutou durante quase dois anos na Justiça para condenar a Gazeta do Povo e o jornalista que assina esta coluna a pagar-lhe indenização por "danos morais". Dizia-se ofendido pelas suspeitas aqui levantadas de irregularidades na compra dos 22 mil televisores laranja pelo governo estadual. Pois Maurício Requião acaba de ser derrotado em sua pretensão.
A sentença exarada pelo juiz Paulo Tourinho, da 16.ª Vara Cível, diante das "provas, da jurisprudência e da doutrina", considerou improcedente a ação movida por Maurício, absolveu o jornal e o jornalista e condenou o ex-secretário ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos advogados Rodrigo Xavier Leonardo e Alexsandro Gomes de Oliveira pelo "grande zelo dedicado" à causa. A decisão é de primeira instância e, se quiser e ainda estiver seguro de suas razões, Maurício pode recorrer à instância superior.
A ação do ex-secretário foi motivada por dois textos publicados nesta coluna em maio de 2008 uma sob o título "Demonstrações da televisão eram uma farsa" e a outra intitulada "Maurício Requião vai poder assumir o mantra de Maluf". A primeira referia-se à tentativa de engodo quanto a supostas qualidades tecnológicas dos aparelhos. E, a segunda, ao fato de o Tribunal de Contas, em estranho voto do conselheiro Artagão de Mattos Leão, ter considerado regular o processo de aquisição dos televisores.
Para entender o caso
Para quem não se lembra dos antecedentes, um resumo:
- Em dezembro de 2006, a Secretaria de Educação promoveu pregão eletrônico para comprar 22 mil televisores 29 polegadas para uso em salas de aula;
- A vencedora do pregão foi a fabricante de móveis Cequipel, maior doadora de dinheiro para financiar a campanha de reeleição do governador Roberto Requião;
- O valor total da compra foi de R$ 18,9 milhões, com preço médio por aparelho de R$ 860,00 muito superior, como comprovou o deputado Valdir Rossoni, ao praticado nas lojas de varejo e a prazo (10 vezes sem juros) no valor de R$ 710,00 por unidade.
- Apresentados ao público como uma maravilha que revolucionaria o ensino no Paraná, os televisores apresentaram deficiências, obrigando o governo a retardar por quase um ano a sua entrega às escolas.
- Acossado pelas denúncias, Maurício Requião endereçou consulta ao Tribunal de Contas para dele receber aval quanto à regularidade da compra. O conselheiro Mattos Leão concedeu o voto de acordo com a encomenda fato que traz à lembrança o mantra de Paulo Maluf, que, em defesa de sua honorabilidade, apresenta decisões de tribunais de contas que o absolvem.
