Para quem anda espantado com a atual briga entre o Executivo e o Judiciário no Paraná não pense que se trata de coisa inédita. Um dos últimos governadores do Paraná chegou um dia – em momento de raiva – a sugerir que os desembargadores, ao invés de toga, vestissem uniformes de presidiários. Ele estava revoltado com uma decisão liminar que permitiu a um particular o confisco de valores do governo depositados em conta do Banestado.
Roberto Requião, desde seu primeiro governo, nos anos 90, também manteve severos bate-bocas públicos com juízes e promotores do Ministério Público, quebrando a harmonia entre os poderes. Foi até processado e condenado por calúnia e difamação, obrigando-se a pagar indenização por danos morais a um juiz.
As gravações da “escolinha” que Requião apresentava às terças-feiras na televisão estatal, a Educativa, representam hoje um extraordinário acervo das maledicências que ali proferia contra magistrados e instituições do Judiciário.
Sem entrar no mérito desses fatos históricos, fartamente documentados, o que se quer dizer é que a contenda que hoje se desenrola está se dando, digamos, em termos civilizados.
Tudo acontece porque o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, desde o ano passado, vem afirmando que o Judiciário é uma das “ilhas de prosperidade” no aparelho de Estado paranaense. Tem muito dinheiro sobrando, guardado e posto na especulação, enquanto ao Executivo faltam recursos para atender demandas básicas da população. E agora, para coroar seu pensamento, está represando repasses constitucionais devidos ao Tribunal de Justiça.
Não há xingamentos típicos, como antigamente, de briga de rua entre os dois lados. Ao ato do secretário, o Tribunal preferiu recorrer a um meio republicano e civilizado: impetrou mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para que este determine ao governo que pague o que deve ao TJ. São R$ 100 milhões que o estado deixou de repassar – valor que, segundo o TJ, está fazendo falta para pagar magistrados e servidores.
