Advogados da prefeitura de Curitiba terão de agilizar providências para que um patrimônio que é do município não seja transferido para o governo estadual. Explica-se: os bens que a concessionária Sanepar está dando ao estado em pagamento de uma dívida não podem ser "removidos, alienados, dados em garantia ou utilizados para qualquer outro fim", porque eles são "reversíveis" isto é, terminado o prazo ou rescindido o contrato, os bens devem reverter ao patrimônio do poder concedente, isto é, da prefeitura.
O contrato em questão leva o número 13.543 e foi assinado em 2001 pelo então prefeito Cassio Taniguchi com a Sanepar, na época presidida por Carlos Afonso Teixeira de Freitas. Pois bem: a cláusula 16 desse contrato é clara ao afirmar que somente não são reversíveis ao patrimônio municipal "os bens utilizados pela concessionária para apoio e complemento à prestação do serviço adequado de água e esgoto".
Os demais bens são reversíveis. Segundo o mesmo contrato, tais bens são representados pelas "captações, as redes coletoras, adutoras e de distribuição, os reservatórios, as estações de tratamento de água, as estações de tratamento de esgoto, os interceptores, os emissários, as ligações de água e esgoto e os hidrômetros".
Trata-se de uma garantia legal de que se servem os concedentes para que os usuários não corram o risco de sofrer com a eventual paralisação do serviços porque o concessionário botou os bens debaixo do braço e foi embora. Ou porque o mandante de plantão da concessionária seja tentado a usar o chapéu alheio para fazer política ou chantagens.
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Olho vivo
Só sem PT 1
Não há a menor possibilidade de o DEM associar-se a qualquer candidatura vinculada, diretamente ou indiretamente, ao PT. Quem faz a afirmação é o deputado Eduardo Sciarra, vice-presidente nacional do partido, desautorizando a intenção do colega Abelardo Lupion de candidatar-se ao Senado na chapa de Osmar Dias, caso este venha a se coligar com o PT da presidenciável Dilma Rousseff.
Só sem PT 2
Em declaração à coluna, publicada na sexta-feira, Lupion (que preside o diretório estadual do Democratas) se disse inclinado a integrar como candidato a frente partidária de apoio a Osmar, em razão das afinidades políticas que o ligam historicamente ao senador. E que não vê motivo para não fazer parte de sua chapa, já que, não havendo verticalização, o DEM paranaense cumprirá o acordo nacional de apoiar o tucano José Serra para a Presidência.
Só sem PT 3
Sciarra não concorda com esta visão e, embora considere difícil, diz que o DEM ainda trabalha para reunificar a aliança partidária que vigorou nas eleições de 2006 e 2008. O que significa trazer Osmar Dias de volta ao grupo. Segundo ele, a definição em caráter definitivo de quem será o candidato a governador dessa frente poderá ser estendida até junho do ano que vem o mês das convenções, conforme previsto no calendário eleitoral.
Resmungo 1
O vice-governador Orlando Pessuti merece o tratamento que está recebendo de Requião e muitos de seus companheiros do PMDB? Sua condição de candidato do partido ao governo vem sendo, nas últimas semanas, continuamente colocada em dúvida e tornou-se objeto de negociação para satisfazer as conveniências tanto do governador, interessado numa aliança que dê melhor suporte à sua candidatura ao Senado, quanto de deputados que se veem ameaçados de não se reeleger. Pessuti estaria sendo cristianizado antes da hora. Ele merece?
Resmungo 2
Humilde, Pessuti prefere não acreditar na existência desse movimento. Mas reconhece: "O governador resmunga, resmunga, mas esse é o jeito dele."
Quem ganha pouco...
O prefeito Beto Richa esteve em Brasília na semana passada e lá conversou com o presidente do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Richa foi informado de que seu vice, Luciano Ducci, que é do PSB, está liberado para apoiar sua candidatura ao governo. Este gesto tem de ser comprendido em seu verdadeiro tamanho isto é, não acrescentou nada, já que tal apoio era mais do que conhecido.
...e quem perde muito
A questão é outra: o vice-prefeito foi autorizado também a acompanhar Richa no palanque tucano de José Serra? Ou, como manda o figurino, terá de apoiar o candidato do PSB, Ciro Gomes? Não se sabe ainda com que humor Serra recebeu a notícia de que o futuro prefeito de Curitiba, que contava como seu aliado, vai trabalhar contra ele.
