O enterro da CPI do Pedágio

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A Assembleia Legislativa derrubou ontem mais uma tentativa de criação de uma CPI para investigar o pedágio no Paraná. Sete dos 24 deputados que haviam subscrito o requerimento retiraram suas assinaturas, reduzindo a 17 o número de apoiadores – um a menos do que o regimentalmente exigido.

Se há alguém que ficou muito frustrado como o enterro da CPI foi o deputado Cleiton Kielse que, semana sim outra também, ocupava a tribuna para desfiar números e tabelas para, segundo ele, comprovar que as concessionárias lucram muito, investem pouco e prejudicam a economia do Paraná com suas altas tarifas.

Dia destes, no seu entusiasmo, chegou a anunciar que o novo ministro dos Transportes, César Borges, impressionado com a descrição que fizera das concessões paranaenses, teria manifestado interesse em retomar as rodovias federais delegadas ao Paraná desde 1997 – quando o pedágio foi implantado – e, com essa providência, romper os atuais contratos.

Publicamente, o ministro nunca confirmou essa intenção – mas Kielse certamente considerava levá-lo à decisão no desenrolar da CPI ou numa conclusão que apontasse todos os descumprimentos das obrigações das concessionárias e dos consequentes malefícios.

A ideia foi abortada quando o próprio presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, retirou sua assinatura ao requerimento para instauração da CPI. A Rossoni seguiram-se também os deputados Stephanes Jr., Mauro Moraes, Nelson Garcia, Marla Tureck, Luiz Eduardo Cheida e Luiz Accorsi. Agora, só um novo requerimento poderá ressuscitar a CPI.

O governo jura que não influiu na decisão dos parlamentares de sepultar a CPI, mas respira aliviado pois, segundo procura fazer constar, trabalha no sentido de negociar com as concessionárias a retomada de algumas obras que estavam previstas no contrato original. E uma CPI, neste momento, poderia causar perturbações desnecessárias.

Olho vivo

É legal? 1

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça deve julgar numa de suas próximas sessões se é de fato inconstitucional o artigo 26 da Lei Estadual 17.435 sancionada no fim do ano passado. A pressa no julgamento interessa aos próprios magistrados – interessados também, como qualquer servidor público, na segurança de suas futuras aposentadorias, pagas pela Paranaprevidência.

É legal? 2

É que o dispositivo determina que, em caso de ações judiciais envolvendo aposentadorias e pensões, é do estado e não da Paranaprevidência a obrigação de responder por elas. Isso pode significar o seguinte: sendo o estado condenado nessas ações, a dívida tem tudo para virar um título precatório, a ser pago, quem sabe, quando já estejam crescidos os netos ou bisnetos dos segurados.

É legal? 3

Pelo menos dois desembargadores, Cesar Arenhart e Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira, ao julgar ações movidas por segurados da Paranaprevidência, já entenderam que o artigo 26 é "flagrantemente" inconstitucional. Entretanto, quem deve declarar a inconstitucionalidade é o Órgão Especial do TJ, para o qual foram remetidos os autos dos processos.

Suspeição

Por falar em Justiça: a ação popular movida contra a aquisição do hotel 5 estrelas para servir de sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi distribuída para um juiz que, por coincidência, é irmão de profissional que advoga para a Associação dos Procuradores do Estado e para alguns dos membros da cúpula da própria PGE. Por isso, os autores da ação arguiram a suspeição do juiz que, no entanto, não a aceitou e se disse habilitado a se manter como julgador da causa. O assunto será levado à corregedoria do TJ.

Metrô 1

São muitas ainda as dúvidas que pairam sobre o projeto de construir o metrô de Curitiba. Há certeza quanto a alguns quesitos: o projeto deixado pelo ex-prefeito Luciano Ducci está com preço subestimado, o método construtivo é inadequado e não há garantias mínimas de sustentabilidade econômico-financeira. A prefeitura, no entanto, está num dilema: se não fizer o metrô, perderá o R$ 1 bilhão a fundo perdido prometido pela presidente Dilma?

Metrô 2

Há um grupo de trabalho nomeado pelo prefeito Gustavo Fruet estudando o assunto. Há também um chamamento a empresas eventualmente interessadas em tocar a obra. Mas, enquanto isso, o Sindicato dos Engenheiros (Senge), o Crea e o Instituto de Engenharia querem entrar no debate. Estas entidades, com o apoio da PUC e do Sinduscon, promovem o Seminário Metrô de Curitiba. Será no dia 26, das 8h às 16h, no auditório da biblioteca da PUC.