Está nas mãos do conselheiro Artagão de Mattos Leão a responsabilidade de decidir sobre a legalidade do ato praticado pela prefeitura de romper unilateralmente o contrato com a Consilux empresa que prestava, até março passado, os serviços de operação do sistema de fiscalização eletrônica do trânsito de Curitiba. O distrato ocorreu dois dias após a Consilux ser acusada no programa Fantástico, da Rede Globo, de fazer parte de uma máfia que fraudava licitações e manipulava registros de multas de radar.
Depois do rompimento determinado pelo prefeito Luciano Ducci, o Tribunal de Contas pediu esclarecimentos à prefeitura e à Urbs, órgão municipal que faz o gerenciamento do trânsito da cidade. À primeira vista, o TC entendeu que a decisão poderia ser ilegal e prejudical aos cofres públicos, ao mesmo tempo em que proibiu a abertura de novas licitações para contratação de nova empresa.
Ouvidas todas as partes, as equipes técnicas do TC já teriam concluído o trabalho, faltando tão somente o relatório final do conselheiro Mattos Leão, que tanto pode concluir pela responsabilização do município quanto isentá-lo. É tudo ainda um grande mistério.
Enquanto isso, a Urbs trata de se certificar da segurança do sistema de radares e lombadas eletrônicas parte sobre a qual foram lançadas as maiores suspeitas. Teria a Consilux condições técnicas de interferir nos registros eletrônicos para livrar de multas os infratores que quisesse? Ou a própria Urbs poderia fazê-lo sempre que achasse conveniente? As dúvidas a esse respeito não foram dirimidas desde que um funcionário da Consilux foi gravado afirmando que tais manipulações seriam, sim, possíveis exatamente o ponto em que o prefeito Luciano Ducci se apegou para cancelar o contrato com a empresa.
Um edital de licitação publicado na sexta-feira revela que a Urbs não tem muita certeza. Ou melhor, que quer provar que realmente o sistema é seguro. O edital prevê a contratação de "serviços de auditoria dos sistemas fixos de fiscalização eletrônica" com o objetivo de "verificar a confiabilidade dos equipamentos, bem como do sistema de comunicação, transmissão, processamento e arquivamento das imagens geradas".
O edital leva o número 021/2011com previsão de recebimento e abertura dos envelopes para o dia 16 de setembro. Não há informações sobre o preço máximo que a Urbs pretende pagar pelo serviço e nem se poderia recorrer às certificadoras estatais Tecpar e Ipem.
