Enfim, se revelou oficialmente na última terça-feira (28), véspera do aniversário de 324 anos de Curitiba, o pacote de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca. Não chegou a causar grandes surpresas, mas a assinatura de 12 projetos enviados à aprovação da Câmara serviu para ampliar a revolta dos servidores públicos municipais – principal alvo das medidas.
A principal delas: não haverá reajuste do funcionalismo que deveria entrar em vigor em 1.º de abril, data-base fixada por ele quando prefeito na década de 1990. À vista dos servidores, o adiamento tornou ainda mais emblemática a data em que se comemora o Dia da Mentira.
A maioria dos vereadores cativos do situacionismo vai garantir a aprovação das medidas com a rapidez desejada pelo prefeito. Mas muitos deles não escondem o constrangimento de votar em bloco a favor do pacote, principalmente nas partes que atingem outros setores com forte projeção política e empresarial.
Por exemplo, entidades que representam o setor imobiliário revoltam-se contra o aumento das alíquotas do ITBI, imposto que recai sobre as transações de imóveis. Também as igrejas evangélicas, que formam bancada expressiva na Câmara, incomodam-se com a obrigação, a partir de agora, de pagar a taxa de coleta do lixo, da qual estavam isentas. Pior do que isso é a massa difusa de eleitores de baixa renda que, com o pacote, se verá obrigada a pagar pelo menos a taxa do lixo.
As medidas podem ser justas e necessárias do ponto de vista frio das finanças municipais, mas politicamente os vereadores consideram difíceis de engolir sem que isto lhes traga prejuízos eleitorais. Mas há um outro projeto – ainda não enviado à Câmara – que causa engulhos ainda maiores: a redução drástica da validade dos créditos do cartão-transporte, que, segundo reza um terço de acordo firmado com o Ministério Público, atualmente vigora por cinco anos.
Faz sentido: imagine que você aplique R$ 1.000,00 na caderneta de poupança. Depois de 12 meses, seu dinheiro, corrigido pela inflação anual (digamos de 5%), vira R$ 1.050,00. Nos anos seguintes, indefinidamente, os saldos atualizados continuarão crescendo de acordo com os índices inflacionários, certo?
Pois bem: agora, imagine que você não pôs na poupança, mas foi à Urbs e comprou créditos do cartão-transporte para usá-los no futuro. O dinheiro que você antecipou ficou paradinho nos cofres da Urbs? Claro que não, pelo simples motivo de que o gestor estaria cometendo crime se não pusesse o recurso para render em favor da Urbs.
O prefeito Rafael Greca não faz esta conta e pretende considerar nulos os créditos que você antecipou e não usou. É como se o banco que administra a caderneta de poupança decidisse, depois de algum tempo, encerrar sua conta e declarar a inexistência de qualquer saldo.
A isto se daria o nome popular de tunga. Ou trapaça. Ou, de acordo com os códigos, de enriquecimento ilícito. Em resumo, o prefeito quer que o usuário pague duas vezes pela mesma passagem – uma vez pela que não usou e outra vez quando decidir pegar um ônibus. Pode?
