Richa ainda não está livre do caixa 2

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Apesar do esforço do Ministério Público para arquivar logo o processo que envolveu relações não republicanas entre o PSDB e o nanico PRTB durante a campanha de reeleição do prefeito Beto Richa, o juiz eleitoral José Roberto Pinto Jr. acaba de decidir que a ação deve prosseguir. Despacho neste sentido foi proferido no último dia 10, após o exame do recurso interposto pelo MP Eleitoral pleiteando o arquivamento por entender que o prefeito não teve participação em atos ilegais que envolveram os dois partidos.O caso foi denunciado pela Gazeta do Povo. Para quem não se lembra, muito resumidamente, é o seguinte: após a reeleição, funcionários licenciados da prefeitura que trabalharam na campanha do PSDB denunciaram um esquema de distribuição de dinheiro para que candidatos a vereador do PRTB desistissem da disputa, o que supostamente beneficiaria as articulações pró-Richa. Os dissidentes do PRTB ocupavam um comitê instalado num imóvel no bairro do Ahú, alugado em nome do prefeito. As demais despesas do comitê – combustíveis, material de propaganda, promoção de eventos, etc. – eram também pagas por agentes do PSDB.

Filmagens registraram os atos de pagamento e assinatura de recibos. Cenas constrangedoras que foram parar em rede nacional de televisão.

O caso foi cair no Ministério Público Eleitoral, que isentou Richa de responsabilidade pela distribuição da grana ou de compra de votos. Mas ficaram perguntas embaraçosas: de onde vinha o dinheiro? O dinheiro vinha do caixa oficial do PSDB, ou, como diria Delúbio, não era contabilizado? Essas perguntas não foram respondidas satisfatoriamente, mas não restou muita dúvida de que se tratava de caixa 2 na campanha tucana, conforme admitiram, no inquérito, o procurador eleitoral federal Néviton Guedes e, na representação eleitoral, a juíza Simone Portela, que respondia pela 1.ª Zona Eleitoral.

E caixa 2 é crime punível com a cassação do diploma ou, se já empossado, com a cassação do mandato dos que diretamente se beneficiaram eleitoralmente – o prefeito Beto Richa e o vice-prefeito Luciano Ducci.

Por isso, por não se ter provado que Richa sabia do uso ilícito dos recursos, o MP se encarregou de declará-lo inocente e de não in­­diciá-lo nesta parte, mas sobrou outra questão: no esforço para elegê-lo, teria sido cometido um crime eleitoral. O MP entende que, ainda que se admita o uso do caixa 2, a denúncia foi feita fora do prazo legal. Logo, o processo deveria ser arquivado, conforme recurso que impetrou na Justiça Eleitoral.

O PRTB oficial, aquele que se coligou com o PTB para apoiar o candidato Fábio Camargo, não concordou com os argumentos expendidos pelo Ministério Público quanto ao suposto decurso de prazo. E, no último dia 10, o PRTB protocolou no TRE seus contra-argumentos pleiteando o não reconhecimento do recurso do MP que pede o arquivamento do processo.

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É do PRTB também uma outra ação contra o prefeito por improbidade administrativa. Decorre da publicação de anúncios publicitários sobre programas exclusivamente desenvolvidos em Curitiba em jornais do interior do Paraná, como reportagens da Gazeta do Povo mostraram. A representação do PRTB pede o imediato afastamento do cargo do prefeito e do secretário de Comunicação da prefeitura.