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Olho vivo

Promessa

A promessa está mantida: sai até o próximo dia 26 o relatório final da CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba. Antes da finalização do documento pelo relator, vereador Bruno Pessuti, o presidente da CPI, Jorge Bernardi, quer uma reunião prévia de trabalho. A tendência é que o relatório reforce a recomendação para que a licitação de 2010 seja cancelada.

Pente fino 1

Cinco técnicos do Tribunal de Contas designados pelo presidente Artagão de Mattos Leão têm prazo até 4 de dezembro para realizar diligências na prefeitura de Curitiba. Sua missão é verificar indícios de irregularidades constatadas na prestação de contas de 2012, dentre as quais o pagamento de salários a maior (incluindo o do então prefeito Luciano Ducci); o não cumprimento dos limites mínimos de investimento em saúde; e gastos com propaganda durante período eleitoral.

Pente fino 2

Esse procedimento do Tribunal de Contas nada tem a ver com o relatório de auditoria que o prefeito Gustavo Fruet mandou fazer sobre a gestão anterior. O mesmo relatório foi também encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Federal e para o Tribunal de Contas da União. Nenhuma dessas instituições, seis meses após terem recebido o documento, se pronunciou até agora.

De peso

O secretário da Segurança, Cid Vasques, recebeu esta semana dois apoios fortes para permanecer à frente da pasta. Um do diretor-geral da Polícia Federal; outro da Assembleia Legislativa. O Ministério Público Estadual, no entanto, mantém sua disposição de não renovar a licença funcional de Vasques, o que o obrigaria a deixar a secretaria para reassumir a função de procurador numa mesa do MP.

Lembra daquela frase do ex-ministro Rubens Ricupero que acidentalmente vazou num intervalo de entrevista que concedia à Globo em 1994? Ele dizia: "O que é bom a gente fatura; o que é ruim a gente esconde". Pois é: de vez em quando a técnica se repete – como acaba de acontecer em relação à audiência que o governador Beto Richa teve com a presidente Dilma Roussef, em Brasília, na última terça-feira.

Das entrevistas e matérias oficiais só saíram informações positivas. Diante do governador, Dilma teria se mostrado disposta a reativar o extinto programa Proinveste só para permitir que o estado, por ter regularizado suas contas, obtenha agora o empréstimo de R$ 817 milhões de que tinha ficado de fora; deu sinais de que serão mudadas as regras para arrendamento de áreas no Porto de Paranaguá; e até abriu a possibilidade de estabelecer uma "linha direta" – uma espécie de "telefone vermelho" (*) – com o governador, sem os indesejáveis ruídos na interlocução com os três ministros paranaenses, tidos como adversários.

Essa foi a parte boa da agenda. A má, não divulgada pelo Palácio Iguaçu, foi o sonoro não que a presidente deu à proposta levada por Richa para que a União aceitasse sua intenção de prorrogar por mais alguns anos os contratos de concessão rodoviária no Paraná como forma de baixar as tarifas de pedágio e antecipar obras. Como a maior parte das rodovias pedagiadas é federal, a prorrogação obrigatoriamente teria de contar com a anuência da União, que teria também de dilatar o período de delegação das estradas ao estado.

Exposto o assunto, Dilma teria dito a Richa que a União, ao contrário dele, defende que em 2021, quando terminam os atuais contratos, seja feita nova licitação, mas sob modelo menos oneroso para os usuários. Ou seja, neca de pensar em prorrogação.

Dilma, porém, teria mostrado seu lado compreensivo: disse entender que mais obras são sempre bem-vindas e idem para tarifas mais baixas. Mas que esse é um assunto que o próprio governo do estado tem de negociar diretamente com as concessionárias. Pode, por exemplo, mandar antecipar ou fazer obras novas com recursos orçamentários estaduais.

Se o Paraná, porém, tiver dificuldades de caixa para isso, a União – garantiu a presidente – poderia contribuir abrindo linhas de financiamento, desde que o estado se mantenha obediente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – fator que, segundo reconheceu o próprio governador em entrevistas, era mesmo o que impedia o estado de obter o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A reunião se encerrou com a apresentação pelo governador de um projeto de "engorda" de 7,5 quilômetros das praias de Matinhos, por R$ 570 milhões – valor equivalente a 100 quilômetros de duplicação de rodovias.

(*) A linha direta entre Dilma e Richa seria como o "telefone vermelho" que, no auge da Guerra Fria, o presidente Kennedy instalou no Salão Oval para falar com Moscou sem interferências?

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