O juiz Adalberto Xisto Pereira foi promovido ontem a desembargador por merecimento. Assumirá uma das duas vagas abertas no Tribunal de Justiça com as aposentadorias dos desembargadores Sérgio Rodrigues e Josué Deininger Duarte Medeiros. Para a segunda vaga foi promovida a juíza Rosana Andrighetto, primeira na lista pelo critério de antiguidade.
A promoção de Xisto Pereira já era esperada. Seu nome deveria ter sido aprovado há seis meses, na sessão plena de 19 de março passado, não fosse um motim interno de juízes que reclamavam a falta de objetividade nas promoções por merecimento. Na época, com base em documentos que lhe foram entregues com antecedência, a Gazeta do Povo chegou a registrar em cartório que Xisto seria um dos escolhidos.
Sua vez chegou agora, não sem antes ser motivo de nova polêmica. Boa parte dos 120 desembargadores que votam a escolha de novos membros para o colegiado argumentou contra a promoção, afirmando que ela poderia prejudicar a imagem do Tribunal. Outra parte, contudo, considerou que um recuo, neste momento, mostraria a fraqueza do TJ no enfrentamento dos fatos que envolveram o juiz Xisto nas últimas semanas.
Para quem não se lembra, o magistrado foi quem garantiu a nomeação de Maurício Requião para o Tribunal de Contas, julgando uma liminar em tempo recorde e a tempo de evitar o cancelamento da solenidade de posse minutos antes do seu início. Dias depois, a ex-mulher foi nomeada para um cargo de confiança no TC.
Tal circunstância motivou um pedido judicial para que o juiz se considerasse sob suspeição e para que o Tribunal anulasse suas decisões em relação ao caso Maurício Requião. Xisto negou a suspeição e o mesmo fez o presidente do TJ, desembargador Vidal Coelho embora não tenha entrado no mérito, pois apenas alegou que o pedido entrou fora do prazo regimental.
O que faz um juiz ser promovido a desembargador por merecimento? A Resolução nº 6/2005 do Conselho Nacional de Justiça dá a primeira pista: "Art. 3º O merecimento será apurado e aferido conforme o desempenho e por critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição." O item 1.4.14 do Código de Normas do TJ completa com a informação de que atrasos superiores a 90 dias na prolação de sentenças e despachos são fatores impeditivos à promoção.
Como Xisto Pereira mostra presteza, rapidez, fez por merecer.
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As explicações da secretária
A secretária de Ciência e Tecnologia, Lygia Pupatto, informou ontem que tomou "as providências cabíveis para a apuração da denúncia" publicada nesta coluna no domingo e ontem, segundo a qual documentos assinados pelo governador Roberto Requião foram fraudados provavelmente dentro de sua repartição.
Segundo ela, quando os fatos ocorreram, há seis meses, deu conhecimento à Ouvidoria-Geral do Estado e esta, a seu pedido, remeteu a investigação ao Ministério Público de Londrina. Disse ainda que "assim que o MP considerar conveniente", apresentará "os documentos pertinentes ao escrutínio do caso".
Para recordar: dois despachos de Requião sofreram grosseiras alterações. Depois de terem datas e valores mudados, foram transmitidos por fax à Universidade Estadual de Londrina, segundo atestaram os peritos que examinaram os documentos. Os faxes saíram do telefone (41) 3281-7332, instalado no gabinete da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Por que, antes de remeter o caso ao Ministério Público a secretária Lygia Pupatto não instaurou uma sindicância interna já que, na aparência, a fraude teria sido cometida por funcionário(s) de sua confiança? Por meio de sua assessoria de imprensa, a secretária mandou responder que, como os documentos tramitaram também por outras repartições do governo Casa Civil, por exemplo as alterações podem ter sido forjadas em outro lugar. Logo, não seria o caso de sindicância interna.
Diante disso, o chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, também deveria explicações? Ou também prefere esperar que o MP leve outros seis meses para dar resposta?
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