Foi inaugurado na quinta-feira, dia 16, às 15 horas, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, o Fórum de Fazenda Rio Grande, denominado "Desembargador Segismundo Gradowski", em homenagem ao ex-presidente do TJ e também do Tribunal Regional Eleitoral. Nascido em Tomás Coelho, em 11 de agosto de 1897 e falecido em Curitiba, em 1998, aos 102 anos de idade, Gradowski era conhecido pela personalidade íntegra, competente e humana e se constituiu em referência positiva a todo o Judiciário paranaense. O presidente do TJ, desembargador José Antonio Vidal Coelho, que presidiu a solenidade de inauguração do edifício forense, destacou que a obra é moderna e funcional, provida de espaço suficiente para abrigar as instalações das atuais Varas, bem como as das que vierem a ser criadas, da mesma forma proporcionando adequadas condições de trabalho a serventuários e servidores da Justiça, juízes, promotores e advogados.es das atuais Varas, bem como as das que vierem a ser criadas, da mesma forma proporcionando adequadas condições.
O novo fórum
O edifício forense recém-inaugurado tem uma área construída de 2.273 metros quadrados, em terreno de quase 5 mil metros quadrados, doado pelo município. Em seus dois pavimentos, funcionarão a Vara Cível, Vara Criminal e Vara da Infância, Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Corregedoria, além do Juizado Especial Cível e Criminal, que contará com unidade administrativa própria e cargo de juiz. A obra, inteiramente custeada pelo Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário, ficou em R$ 2.050 milhões e vai proporcionar maior comodidade no atendimento à população, já que o antigo edifício forense não mais atendia à demanda existente. O Fórum Desembargador Segismundo Gradowski fica na Rua Inglaterra, 454 Nações.
Remoções 1
Removido, por merecimento, o juiz de Direito César Ghizoni, substituto da 6.ª Seção Judiciária da comarca de entrância final de Foz do Iguaçu, ao cargo de juiz de Direito substituto da 1.ª Seção Judiciária da comarca de igual entrância da região metropolitana de Curitiba. E, por opção, o juiz de Direito Glauco Alessandro de Oliveira, da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família da comarca de entrância intermediária de Medianeira, ao cargo de juiz de Direito da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro extrajudicial da mesma comarca.
Remoções 2
Pelo critério de antiguidade, foram removidos a juíza de Direito Júlia Conceição Mendes Ferreira de Araújo, do Juizado Especial Cível da comarca de entrância final de Guarapuava, ao cargo de juiz de Direito substituto da 1.ª Seção Judiciária da comarca de igual entrância da região metropolitana de Curitiba; o juiz de Direito César Augusto Bochnia, que estava atuando na Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de entrância final de Guarapuava, ao cargo de juiz de Direito da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de entrância intermediária de São Mateus do Sul; juíza de Direito Carolina Arantes da Conceição, da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de entrância intermediária de Palotina, ao mesmo cargo, em Vara de mesma nomenclatura, da comarca de igual entrância de Colorado; e o juiz de Direito Fernando Andriolli Pereira, da comarca de entrância inicial de Antonina, ao cargo de juiz de Direito da comarca de igual entrância de Morretes.
Prorrogação de prazo
O presidente do TJ, desembargador José Antonio Vidal Coelho, assinou portaria prorrogando, por mais dois anos, a partir de 7 de novembro de 2007, o prazo de validade do concurso para provimento do cargo de Auxiliar de Cartório do Quadro de Auxiliares da Justiça da Comarca de Ponta Grossa.
Morte em "racha" 1
Seguindo nova tendência jurisprudencial, decisão do juiz Givanildo Nogueira Constantinov, da 4.ª Vara Criminal da comarca de Maringá, no Norte do Paraná, manda submeter a julgamento pelo Tribunal do Júri responsáveis pela morte de uma adolescente em "racha" de automóveis. Ao acolher denúncia do Ministério Público, nos autos de ação penal n.º 2003.348-2, o magistrado pronunciou os acusados por homicídio doloso, enquadrando-os no artigo 121 e seu parágrafo 4.º, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, tendo em vista a presença de dolo eventual. Contrariamente, a defesa pretendia a reclassificação do delito para o previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (homicídio culposo) e a conseqüente impronúncia dos acusados.
Morte em "racha" 2
No Tribunal de Justiça, o relator do processo, desembargador Telmo Cherem, e os demais integrantes da 1.ª Câmara Criminal negaram provimento a recurso em sentido estrito interposto pelos réus, mantendo assim a decisão do juiz de primeiro grau, embora excluindo da referida pronúncia a referência à causa especial de aumento de pena e cancelando, de ofício, a menção ao artigo 29 do Código Penal, em relação a um dos réus. Recurso especial, para que o processo subisse ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) também foi negado pelo primeiro vice-presidente do TJ, desembargador Antonio Lopes de Noronha.
Doação de obras 1
Em visita a Paranaguá, para inspecionar as obras de construção do anexo ao fórum da comarca, os desembargadores Antonio Lopes de Noronha, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça, e Tufi Maron Filho receberam do presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá (IHGP), Alceu Maron, duas importantes obras a serem doadas ao Centro de Documentação do TJ. O acervo da biblioteca será enriquecido agora pela coleção "Memória Histórica de Paranaguá volumes I e II", de autoria de Antonio Vieira dos Santos, e ainda pelo livro "História de Paranaguá Das Origens à Atualidade", de Waldomiro Ferreira de Freitas, ambos em esmerada edição do próprio Instituto. A comarca de Paranaguá é a mais antiga do Paraná, tendo sido criada em 17 de junho de 1723, então compreendendo as povoações limítrofes de Santa Catarina, Laguna, São Francisco do Sul e os territórios do Rio Grande do Sul.
Doação de obras 2
O Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá foi criado em 26 de setembro de 1931 e, ao longo dos anos, tornou-se guardião-mor da memória do Paraná, servindo à coletividade através da promoção de estudos e pesquisas sobre folclore, cultivando tradições históricas, comemorando datas cívicas e promovendo intercâmbio cultural com instituições congêneres, nacionais e estrangeiras. O Instituto é composto pelo Museu Aníbal Ribeiro Filho, com 3.500 peças catalogadas, pela Biblioteca Hugo Pereira Corrêa, com um acervo superior a 25 mil publicações, pelo Museu da Imagem e do Som, que possui mais de 13 mil fotos, e pela Praça Cívica Joaquim Tramujas, onde está localizado o Panteão com os restos mortais de Leôncio Corrêa e o Pelourinho, datado de 1648. O museu, a biblioteca e o arquivo de documentação do IHGP vêm servindo para estudos e pesquisas de profissionais liberais, professores e estudantes de todos os níveis.
Atualização para magistrados
Ocorre na próxima quinta e sexta-feira (dias 23 e 24) o X Curso Regional de Atualização para Magistrados, promovido pelo Tribunal de Justiça, Associação dos Magistrados do Paraná e Escola da Magistratura do Paraná (Emap). As aulas, dirigidas a juízes de Curitiba e região metropolitana, litoral e região do Núcleo de Ponta Grossa, serão realizadas na sede do Núcleo de Curitiba, na Rua Ernani Santiago de Oliveira, 87 Centro Cívico. O enfoque principal é a aplicação da Lei n.º 11.101/05 Lei de Falências, que introduziu no âmbito jurídico o conceito da recuperação, como mecanismo de extrema relevância no processo de erguimento de empresas que passam por dificuldades econômico-financeiras, preservando assim sua função social, qual seja a manutenção dos empregos. Maiores informações podem ser obtidas pelo fone (41) 3254-6500, ou no site da Escola da Magistratura, www.emap.com.br, ou, ainda, através do e-mail emap@emap. com.br.
Licitações
A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio está recebendo propostas para o Pregão Presencial n.º 29/2007, tipo menor preço, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento mensal de rolos de papel higiênico, destinados à Divisão Operacional do Departamento de Administração e Serviços Gerais. Também recebe propostas, através do Convite n.º 36/2007, tipo menor preço, para a contratação de empresa para fornecimento mensal de água mineral destinada à Divisão de Atendimento de Copa do mesmo Departamento. A data de abertura de propostas de ambas as modalidades está marcada para o dia 28 de agosto, às 9h30. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, na Rua Álvaro Ramos, 157 Centro Cívico telefone (41) 3200-2142. Os interessados deverão retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou sem ônus, se solicitados pelo endereço eletrônicolici@tj.pr.gov.br, ou, ainda, fazendo download através do site www.tj.pr.gov.br/licitacao.
