Foi ajuizada na última quinta-feira (30), no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 3948, com pedido de liminar, visando impugnar a íntegra da lei estadual que instituiu um plano de previdência para os deputados estaduais do Paraná. A principal entre as várias transgressões à Constituição que traz a lei, no entendimento da OAB, é o fato de deputados não possuírem cargo efetivo e, por essa razão, não ser possível se falar em aposentadoria pública de parlamentares. A ação foi subscrita pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e pelo presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado.
OAB Paraná começa a distribuir os formulários da pesquisa A OAB Paraná começou a enviar na última semana, para os 30 mil advogados paranaenses, os formulários impressos da pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário 2007. A pesquisa deverá ser respondida preferencialmente pela internet, o que garante a agilidade na tabulação dos resultados. O formulário estará disponível no site da OAB Paraná (www.oabpr.org.br) de 1.º a 30 de setembro. Os advogados que responderem o questionário on-line estarão concorrendo ao sorteio de um notebook. A subseção da OAB que tiver proporcionalmente o maior número de participantes será presenteada com um computador.
Presidentes deliberam sobre recesso do Judiciário Um dos assuntos que entraram na pauta do Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em Maringá, no dia 24 de agosto, foi a proposta de recesso único no Poder Judiciário, em tramitação no Congresso Nacional. O projeto abrange também a Justiça Estadual e suspende prazos, audiências e outros atos judiciais no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. O Colégio de Presidentes de Subseções aprovou moção de apoio à proposta.
Preso o acusado de matar o advogado Edson Carlos de Souza Veiga Investigadores da Polícia Civil de Paranaguá e agentes do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) prenderam no último dia 27 Ubiratã Nunes Cordeiro Júnior, de 28 anos, acusado pelo assassinato do advogado Edson Carlos de Souza Veiga. Assim que soube do crime, o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, entrou em contato com o secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, para pedir urgência nas investigações. O secretário designou uma equipe especial para desvendar o caso.
Venda das agendas 2008 tem início nesta segunda-feira (3) A venda das agendas 2008 começa nesta segunda-feira (3), nas três livrarias da Caixa de Assistência para Advogados e nas salas de advogados dos Fóruns, em Curitiba. Ao todo, são 6 mil unidades que serão comercializadas a R$ 20,00 cada. Para os profissionais do interior, a venda será feita através dos pedidos das Subseções, pelo mesmo valor.
Advogados podem adquirir livros pela livraria virtual da Caixa A livraria virtual da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná está oferecendo a oportunidade, aos advogados da capital e interior, de adquirir livros jurídicos para o aprimoramento profissional a preços acessíveis. O serviço é prático e rápido. Basta realizar um cadastro no site da Caixa (www.caapr.org.br), escolher um título e fazer o depósito bancário. Os livros são entregues pelo Correio. Mais informações: caixa@caapr.org.br.
Comissão realiza I Torneio de Futevôlei da OAB Paraná A Comissão de Esportes da OAB Paraná realizou no dia 25 de agosto, no Complexo Esportivo Iraí, em Pinhais, o I Torneio de Futevôlei. O torneio contou com a participação de oito duplas. A vencedora foi a dupla formada pelos advogados Leonardo Ziccarelli e Ricardo Campelo. A premiação e entrega dos troféus será feita junto com o encerramento oficial da 4.ª Copa OAB de Futebol Suíço, prevista para novembro. Correições da Justiça Federal e do Ministério Público A Justiça Federal fará correição na 3.ª Vara Federal de Curitiba no dia 20 de setembro, às 9h. O Ministério Público Estadual também estará realizando correição ordinária nas promotorias de justiça das seguintes comarcas: Jaguariaíva (10/9), Piraí do Sul (11/9), Castro (11 e 12/9), Clevelândia (10/9), Palmas (11 e 12/9), União da Vitória (13 e 14/9), Nova Fátima (24/9), Congonhinhas (25/9), São Jerônimo da Serra (26/9), Ibaiti (27/9) e Curiúva (28/9).
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