Os escrivães das quatro Varas de Família de Curitiba estiveram na última quarta-feira, na OAB Paraná, para discutir com a diretoria da Seccional medidas visando a melhorar o atendimento nos cartórios. A reunião foi motivada pela nota divulgada pela OAB Paraná, informando sobre as constantes reclamações dos advogados quanto ao atendimento nas Varas de Família da capital.
Revogação de portaria se deu para atender a dispositivos do Código de Normas A OAB Paraná esclarece que a revogação da Portaria 01/2007, que autorizava o escrivão da 13.ª Vara Cível de Curitiba a assinar guias de levantamento de depósitos efetuadas pelas partes para pagamento antecipado das custas, despesas de condução e atos complementares efetuados aos oficiais de justiça, foi uma recomendação da Corregedoria Geral da Justiça para atender dispositivos do Código de Normas. A Corregedoria considerou que a assinatura das guias é uma atribuição exclusiva do magistrado.
Projeto OAB Cidadania completa 9 anos de atividades O projeto OAB Cidadania está completando 9 anos de atividades. Desenvolvido desde 1998 pela OAB Paraná, com a participação de estagiários de Direito e coordenação da advogada Lúcia Beloni, o projeto oferece assistência jurídica gratuita a presos carentes. Nesse período foram realizados quase 25 mil atendimentos referentes a pedidos de liberdade provisória, revisão criminal e progressão de regime. Aproximadamente 900 estudantes de Direito participaram como estagiários. "Com esse projeto, a OAB Paraná cumpre a sua missão social, prepara os acadêmicos para a realidade da prática profissional e garante direito de defesa à população desamparada", afirma Lúcia Beloni.
TJ regulamenta Sistema de Protocolo Postal Integrado O Tribunal de Justiça do Paraná implantou o Sistema de Protocolo Postal Integrado, que facilita a remessa de petições judiciais e recursos via Sedex e postagem nas agências dos Correios do Paraná. A Resolução n.° 14/2007 estabelece as normas do sistema. O Protocolo Postal Integrado destina-se à remessa de petições para quaisquer unidades judiciárias de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário do Paraná. O serviço poderá receber petições em geral (intermediárias), cartas precatórias e recursos (exceto o especial, o extraordinário e o agravo contra a sua não admissão).
União unifica aparato arrecadatório federal Com a criação da Receita Federal do Brasil, o aparato de arrecadação federal ficou unificado, reunindo competências antes distribuídas entre a Secretaria da Receita Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Assim, as atribuições fiscalizatórias e arrecadatórias de contribuições previdenciárias, que eram do INSS, foram transferidas para a Receita Federal do Brasil. Assim, a discussão em juízo de questões relativas a essas contribuições será travada com a União Federal (Fazenda Nacional).
ESA promove cursos sobre recentes reformas no Código de Processo Civil A Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná promove curso sobre as recentes reformas no Código de Processo Civil em cinco subseções no mês de julho. O curso será realizado nos dias 6 e 7 em Irati e Marechal Cândido Rondon, dias 10 e 11 em Araucária, dias 13 e 14 em Cascavel e dias 27 e 28 de julho em Santo Antônio da Platina. Mais informações e inscrições pela página da ESA (www.oabpr.org.br/esa).
Curso de recursos e cálculos trabalhistas O curso "Cálculos Trabalhistas e Recursos na Fase de Execução", promovido pela ESA, ocorre de 2 a 23 de julho e de 6 de agosto a 12 de setembro em Curitiba, com aulas às segundas e quartas-feiras das 19 às 22 h. A parte de cálculo trabalhista será dada pelo juiz do Trabalho José Aparecido dos Santos. Os módulos referentes a Recursos na Fase de Execução serão ministrados pela advogada e professora Mírian Cipriani Gomes. Mais informações no site www.oabpr.org.br/esa.
