Divulgadas as notícias sobre o confronto entre seguranças e trabalhadores sem-terra na fazenda da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, a OAB Paraná manifestou-se contra a desobediência de ordens judiciais e contra a formação de milícias armadas. "No Estado Democrático de Direito, defendido intransigentemente pela OAB, se cumprem as decisões judiciais ou delas se recorre, sendo inadmissível a substituição desses procedimentos pela violência das partes em conflito. Por outro lado, é inaceitável que grupos se armem para defender os seus direitos. A OAB Paraná repudia a desobediência a decisões judiciais e também o uso de milícias armadas para resolver os conflitos no campo". No confronto ocorrido no último dia 21, duas pessoas morreram e seis ficaram feridas.
Advogado acusado de agredir cinegrafista já responde a processo disciplinar
O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, determinou a instauração de processo disciplinar contra o advogado acusado de agredir um repórter cinematográfico no último dia 19, em Curitiba. A medida foi determinada assim que a OAB tomou conhecimento, pela imprensa, da denúncia de agressão. O advogado é acusado de usar de violência para tentar impedir o repórter cinematográfico, da Rede Paranaense de Comunicação, de registrar imagens de uma ação policial que resultou no fechamento de um bingo clandestino. As representações recebidas posteriormente pelo Setor de Processos Disciplinares referentes ao mesmo caso serão juntadas ao processo instaurado pela OAB Paraná.
TRT define sistema de plantão para o fim de ano
O Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região estabeleceu plantão nas varas de 1.º grau nos dias de feriado, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2008, nos Fóruns Trabalhistas de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel. O plantão atenderá medidas urgentes das 12h às 18h. Juízes titulares e substitutos foram designados para atuar nesse período. A escala de plantão será afixada nos fóruns e estará disponível também no site do TRT, com nomes e telefones de contato dos responsáveis pelo atendimento.
Luiz Edson Fachin lança obra na Livraria da Caixa
O professor Luiz Edson Fachin lança nesta terça-feira (30 de outubro), às 18h, na Livraria da Caixa, na sede da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253), a obra "As Intermitências da Vida", que trata do novo direito de filiação decorrente do Código Civil Brasileiro, com ênfase na imprescritibilidade da negação da paternidade e a impugnação da maternidade. Na oportunidade, também será apresentada a obra "Direitos Reais", de Orlando Gomes, atualizada pelo professor Fachin. Autor de várias obras jurídicas, Luiz Edson Fachin é professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná e da Universidade Católica do Paraná, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Católica de São Paulo, com pós-doutorado no Canadá.
Advogados paranaenses são selecionados para Programa de Intercâmbio
Os advogados Franco Andrey Ficagna, Paulo Roberto Pegoraro Júnior e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, inscritos na OAB Paraná, foram selecionados para a segunda edição do Programa de Intercâmbio OAB-Card. O programa é uma parceria entre o Conselho Federal do OAB e o Colegio de Abogados de la Republica Dominicana (Card) e será realizado entre os dias 11 e 17 de novembro, deste ano, na cidade de Santo Domingo, República Dominicana.
Depósitos judiciais podem ser pré-cadastrados no site do Banco do Brasil
O Banco do Brasil oferece o serviço de guia eletrônica para os advogados que querem fazer depósitos judiciais na comarca de Curitiba. Pelo site www.bb.com.br (área do Poder Judiciário), é possível retirar o código do Identificador de Depósito, que depois pode ser apresentado no momento do pagamento ao caixa do Banco do Brasil nos Postos de Atendimento dos Fóruns Cível, Fazenda ou Justiça do Trabalho. Outra alternativa é fazer o depósito por meio de uma transferência interbancária para o Banco do Brasil. Mais informações pelo site do Banco do Brasil ou pelos telefones (41) 3321-2265 ou 3321-2360.
Comissão da OAB Paraná participa do Congresso de Assistentes Sociais em Foz
A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná foi escolhida para participar do 12.° Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, que ocorre em Foz do Iguaçu entre 28 de outubro e 2 de novembro. A comissão vai expor num estande material sobre projetos desenvolvidos por instituições do Paraná no combate à violência contra crianças e adolescentes. Na Feira de Enfrentamento, como será chamado o espaço da comissão no evento, também estará disponível aos participantes um abaixo-assinado pedindo a criação de varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes em comarcas do interior do Paraná, a exemplo da instalada neste ano em Curitiba.
