Aumento extraordinário da água = revolta equivalente

• 0

O custo de vida, que já estava caro, vai ficar um pouco mais salgado na próxima semana, com o reajuste extraordinário da tarifa de água e esgoto. No fim de julho, a Sanepar foi autorizada a aplicar um aumento extra de 8%, para compensar os gastos crescentes com a conta de luz. Neste ano, nós paranaenses já arcamos com uma alta de 12,5% repassada pela Sanepar em duas etapas, em março e junho.

Com esse novo aumento, a correção total em 2015 será de 22% (lembrando que a conta é um pouco mais complexa do que somar os dois porcentuais).

O primeiro reajuste, de 12,5%, foi definido em fevereiro. Em maio, a companhia divulgou o resultado financeiro do primeiro trimestre, com lucro líquido de R$ 86,1 milhões, uma queda de 27,8% em relação ao primeiro trimestre de 2014. As despesas extras com a energia mais cara foram de R$ 24 milhões.

Em junho, a Sanepar fez o pedido do reajuste extraordinário, alegando que o aumento do custo da energia elétrica coloca em risco o equilíbrio econômico-financeiro de sua atividade.

Não é tão difícil conseguir um reajuste extraordinário no Brasil. A Lei Federal n.º 11.455/2007 determina a existência de três fatores concomitantes: ocorrência de fatos não previstos no contrato; que tais fatos estejam fora do controle do prestador de serviços; que tais fatos alterem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

E também não é tão difícil conseguir um reajuste extraordinário no Paraná. O Instituto Águas Paraná é o responsável por homologar as tarifas. Na verdade, cabe apenas à Diretoria de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico tão nobre tarefa.

O instituto atuou com transparência. Em seu site, divulgou uma audiência pública em 22 de julho para tratar do reajuste extraordinário, entre 19 e 22 horas. Mas o áudio disponível revela que não houve nenhuma manifestação de participantes, e o encontro encerrou-se após apenas 20 minutos.

Não participei também, mas só agora é que parei para pensar se os argumentos da Sanepar são realmente válidos. Para início de conversa, a ocorrência de fatos não previstos no contrato deve ser uma constante. Afinal, que tipo de contrato consegue abordar todas as imprevisibilidades da nossa sociedade?

Fico pensando se a crise política em Brasília se enquadraria em uma situação imprevisível. Será que alguma concessionária no país poderia alegar que isso afeta seus negócios e por isso precisa de um novo reajuste?

Segundo ponto: é discutível dizer que o aumento da energia elétrica é um fato fora do controle do prestador de serviço. A Sanepar e a Copel são empresas de capital aberto, mas de propriedade do estado do Paraná. O estado tem 58,6% do capital votante da Copel e 75% do capital votante da Sanepar.

A energia elétrica subiu por uma série de medidas equivocadas do governo federal, mas, em última instância, a aplicação do reajuste é uma decisão política. Em 2013, em meio aos protestos de junho, o governador Beto Richa desautorizou um reajuste de 14% na tarifa de energia elétrica. Na gestão de Roberto Requião, foram represados por várias vezes aumentos na tarifa de água e luz.

O terceiro evento, de alteração do equilíbrio econômico-financeiro, também não está claramente configurado. Se no primeiro trimestre a Sanepar teve prejuízo, no segundo trimestre, já com os efeitos do primeiro reajuste sobre os consumidores, a companhia conseguiu lucro líquido de R$ 113,3 milhões, alta de 5,5% em relação ao mesmo período de 2014.

A Sanepar foi muito rápida em pedir o reajuste extraordinário; fez já em junho. E, no pedido feito ao Instituto de Águas, estimou que terá um aumento total de 87,8% nas despesas com energia elétrica em 2015.

No primeiro semestre, o custo da Sanepar com energia subiu 75,7%. Obviamente, todos queremos que a companhia tenha dinheiro e condições de fazer investimentos e oferecer um bom serviço à população. Mas o bom serviço é caracterizado por, entre outras coisas, a modicidade das tarifas, conforme prevê a lei das concessões públicas (8.987/1995).

Há muitas justificativas para o aumento, mas, se houvesse uma mínima preocupação com o bem-estar do cidadão paranaense, que está encarando aumentos exorbitantes na conta da luz e nas alíquotas do ICMS, o controlador da Sanepar, o estado do Paraná, poderia ter esperado para fazer o reajuste extraordinário.